O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assumiu esta sexta-feira, que há clientes penalizados pelas instituições financeiras. Foi desta forma que justificou o facto dos portugueses já poderem reclamar junto dos tribunais o montante que, ao longo de anos, pagaram a mais aos bancos, devido ao arredondamento indevido que as instituições faziam das taxas de juro a que estavam indexados os contratos de crédito à habitação.
«O Governo entendeu que havia práticas que desfavoreciam os clientes dos bancos», disse aos jornalistas, à saída de uma audição no Parlamento.
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«Senão forem cumpridos, terão de ser corrigidos», acrescentou.
Em causa estão muitos milhões de euros, que podem agora sair das contas dos bancos, para os bolsos dos clientes, embora os bancos aleguem que o decreto-lei de 2006 que veio alterar as regras e obrigar os bancos a fazerem os arredondamentos à milésima, não tem efeitos retroactivos.
Segundo a Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), os bancos têm ganho com esta prática entre 73 a 198 milhões de euros por ano.
A polémica foi inicialmente levantada pela Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), que solicitou a intervenção do Ministério Público (MP).
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