Os portugueses já podem reclamar junto dos tribunais o montante que, ao longo de anos, pagaram a mais aos bancos, devido ao arredondamento indevido que as instituições faziam das taxas de juro a que estavam indexados os contratos de crédito à habitação.
Contas feitas, os bancos poderão ter de vir a devolver valores entre os 2.500 e os 9.375 euros por cliente, se forem considerados os últimos dez anos.
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Em causa estão muitos milhões de euros, que podem agora sair das contas dos bancos, para os bolsos dos clientes, embora os bancos aleguem que o decreto-lei de 2006 que veio alterar as regras e obrigar os bancos a fazerem os arredondamentos à milésima, não tem efeitos retroactivos. De acordo com os cálculos da Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), os bancos têm ganho com esta prática entre 73 a 198 milhões de euros por ano.
A polémica foi inicialmente levantada pela Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), que solicitou a intervenção do Ministério Público (MP). A associação queria ver decretada a nulidade da cláusula do arredondamento, inscrita em milhares de contratos. E conseguiu, já que o MP lhe deu razão.
Quer isto dizer que, a partir de agora, como explica o «Diário de Notícias», os consumidores e as associações de defesa dos consumidores podem avançar com acções individuais ou colectivas, e reclamar a devolução do que os bancos cobraram a mais. Caberá aos tribunais decidir e assim constituir jurisprudência sobre a matéria.
Já o «Semanário Económico» aconselha quem queira reclamar o montante que lhe é devido, a enviarem os seus contratos para a Sefin ou para a Deco, para que estas associações de defesa do consumidor possam transportar para o Ministério Público a noção da dimensão do problema.
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