Cumprido que está o primeiro ano sobre a total liberalização do fornecimento de electricidade em Portugal continental, impõe-se efectuar um balanço do caminho já percorrido e elaborar a perspectiva de desenvolvimentos próximos.
Embora nem sempre perceptível aos olhos de uma opinião pública mais atenta, o facto é que o estado actual de desenvolvimento do sector eléctrico português beneficia da continuada e laboriosa acção desenvolvida por diversos intervenientes, que permitiu, desde logo, criar as condições para a liberalização do sector. Neste âmbito, convém ressaltar o processo de actuação ao nível da cadeia de valor do sector eléctrico, em que se operou uma separação de actividades que veio permitir a regulação das redes enquanto monopólios naturais e o estabelecimento do respectivo princípio de liberdade de acesso, operando-se uma separação de propriedade entre as redes de transporte e de distribuição.
PUB
Ao nível do mercado grossista, o fim, recentemente operado, da quase totalidade dos contratos de aquisição de energia, que configuravam um relacionamento de longo prazo contrário à afirmação de regras de mercado, veio libertar para um ambiente concorrencial meios de capacidade de produção anteriormente afectos a um sistema público de preço contratualmente garantido.
A par da alteração do desenho industrial do sector eléctrico, Portugal tem vindo a estar emprenhado numa experiência de implementação de um mercado regional à escala ibérica, entendido como um passo na criação de um mercado interno da energia na UE. Tal facto já permitiu a introdução de níveis acrescidos de concorrência, certamente mais difíceis de concretizar num cenário de isolamento do sector eléctrico nacional.
Ao nível do mercado retalhista, a introdução de um calendário faseado para a sua abertura à concorrência, com a operacionalização de uma plataforma logística que permite a formulação de escolhas dos consumidores em condições de transparência, rapidez e eficácia, constitui-se como a face mais visível de um processo de liberalização contínuo e em que se procurou alicerçar solidamente cada passo dado.
PUB
A estes aspectos importa acrescentar um comprometimento continuado da ERSE em dotar todos os agentes, nomeadamente os consumidores, da informação mínima para a formação de escolhas conscientes e bem fundamentadas, bem como a vontade de envolver todos os interessados nos processos conducentes à afirmação de um mercado de electricidade que são de sua responsabilidade.
Ainda assim o reconhecimento do muito trabalho já desenvolvido não deve desviar as atenções de todos dos passos que ainda são necessários para consolidar a liberalização do sector eléctrico e a concretização de um verdadeiro mercado livre concorrencial e participado. Nesta linha, a ERSE tem em curso e continuará a desenvolver trabalho com o seguinte enquadramento:
* A necessidade de actuar ao nível da concentração empresarial do mercado grossista, permitindo, através de diversos instrumentos, reduzir a possibilidade de poder de mercado na produção de energia eléctrica;
* O aprofundamento da integração dos mercados nacionais num contexto europeus mais alargado, constituindo o MIBEL um vector essencial de afirmação da liberalização do sector eléctrico português;
* A afirmação de condições harmonizadas de participação nos mercados por parte dos agentes portugueses e espanhóis, em respeito das especificidades de cada país e mercado.
Aos olhos da opinião pública portuguesa e em relação ao sector eléctrico, importa vincar os aspectos positivos do percurso já efectuado, num enquadramento nem sempre favorável‑Portugal é um mercado relativamente pequeno, dependente e sensível às variações dos preços da energia primária. Torna-se igualmente imprescindível reafirmar o compromisso da regulação em continuar a trabalhar, de forma empenhada e construtiva, na concretização do ideal de um sector eléctrico concorrencial, inovador e eficiente.
PUB