O Ministério das Finanças já veio garantir que se houver utilização indevida de dinheiros públicos por parte dos gestores, como revelou o Tribunal de Contas, estes terão de ser responsabilizados pelos actos através da reposição das verbas.
O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, de acordo com fonte oficial do TC, avança a Lusa.
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Fonte do Ministério das Finanças referiu desconhecer as situações concretas a que o Tribunal de Contas se refere, mas garantiu que a «haver utilização indevida de dinheiros públicos, haverá lugar à sua reposição por parte dos gestores».
A mesma fonte assegurou que esta «matéria não deixará de ser acompanhada pelo Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças».
Uma fonte oficial do TC disse à agência que o tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem, o que «é uma situação ilegal e muito grave».
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