[Notícia actualizada às 14 horas com decisão do Banco de Portugal]
O Banco de Portugal (BdP) decidiu prolongar as medidas de protecção ao Banco Privado Português (BPP), medidas essas que dispensam o banco do cumprimento pontual de obrigações anteriormente contraídas. Ou seja, o dinheiro dos clientes de retorno absoluto vai continuar bloqueado.
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No comunicado, o Banco de Portugal não esclarece por quanto tempo se prolonga agora a medida, ou seja, o dinheiro dos clientes vai ficar bloquado por tempo indeterminado, não existindo qualquer prazo previsto para o seu desbloqueio.
Ainda faltam documentos para constituir fundo. Saiba mais
Num comunicado lacónico, o BdP explica que a dispensa deve «ser utilizada na medida necessária à reestruturação e
saneamento do BPP, sem prejuízo das despesas indispensáveis à gestão corrente da instituição».
Terminava esta terça-feira o prazo das medidas de protecção, medidas essas que impediam os clientes do banco de acederem ao dinheiro que têm aplicado na instituição.
O prazo, que por lei apenas pode ser prorrogado uma vez, já o foi por várias vezes.
Na semana passada, o governador Vitor Constâncio tinha já avisado que o congelamento se deveria manter pelo menos até ao fim do ano.
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Se essa protecção não fosse prolongada e acabasse, seria de esperar uma corrida aos depósitos por parte dos clientes do banco, que têm tido o seu dinheiro bloqueado na instituição.
O BPP contraiu um empréstimo de 450 milhões de euros junto de seis bancos nacionais, beneficiando de um aval do Estado português.
A garantia foi aprovada pela Comissão Europeia (CE) em Março por um período de seis meses, tendo como condição a apresentação de um plano de reestruturação que apontasse um futuro para o banco sem ajudas estatais. O plano não foi apresentado a Bruxelas e, pior que isso, o Governo prolongou a garantia dada ao BPP por mais seis meses, sem notificar esse alargamento à Comissão Europeia.
Por isso mesmo, Bruxelas está a investigar o aval estatal ao empréstimo contraído pelo BPP, alegando existirem dúvidas sobre a conformidade do mesmo com as regras europeias.
O plano de reestruturação, que deveria ter estado pronto em Setembro para apresentar à Comissão, está a ser desenhado pela administração do BPP, liderada por Adão da Fonseca. O Governo já pediu à equipa que o faça o mais rapidamente possível.
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