Para o primeiro-ministro José Sócrates o entendimento alcançado, esta quarta-feira, entre o Governo e a Associação Nacional de Transportes Rodoviários e de Mercadorias (Antram) é «um resultado positivo».
De acordo com o Governante, o fim deste braço de ferro «pôs fim a uma situação muito preocupante, que punha em causa a liberdade de circulação de pessoas e bens, o direito ao trabalho e o abastecimento do país em domínios tão fundamentais como os medicamentos, os bens alimentares e os combustíveis», refere no seu discurso de abertura durante o debate quinzenal, que se realiza esta quinta-feira no Parlamento.
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Sócrates chama ainda a atenção de com que este acordo foi possível «pôr em prática algumas medidas de apoio a um sector crítico», adianta.
No entender do primeiro-ministro a subida dos preços dos combustíveis é um problema estrutural, o que, segundo o mesmo, exige «respostas estruturais, como a promoção da eficiência energética, o desenvolvimento das energias renováveis e o reforço do transporte público».
Medidas não põem em causa despesa pública
Recorde-se que, na reunião desta quarta-feira com a Antram, foi acordado entre o Governo e a associação uma redução dos custos de portagem no período nocturno, majoração das despesas de combustíveis para efeito de despesas em sede de IRC (num mínimo de 20 por cento) no próximo ano e a manutenção da taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), de forma a responder às exigências do sector.
Estas medidas vão entrar em vigor de forma faseada, uma vez que, algumas delas precisam de ser legisladas.
As duas entidades aprovaram ainda apoios específicos para a renovação de frotas, para o abate de veículos em fim de vida e também subsídios para a formação profissional.
Tratam-se, de acordo com Sócrates, «de medidas razoáveis porque repartem melhor os custos entre os diferentes intervenientes na economia dos transportes», acrescentando ainda que «não põem em causa as metas de redução da despesa pública».
«Este entendimento permitiu resolver um problema delicado. Basta olhar para o que está a suceder na Europa para perceber que Portugal soube encontrar uma saída positiva, com o menor custo possível», acrescentou.
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