A Segurança Social recuperou, em 2007, 642,8 milhões de euros no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais. O valor ficou assim bem acima da meta inicialmente traçada, que era de 577 milhões de euros, anunciou o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social em conferência de imprensa.
Deste montante, 313,7 milhões de euros foram provenientes da cobrança de dívida, um aumento de 31,7% face a 2006, naquele que foi o «melhor resultado desde que temos secções de processo», explicou o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques. Face a 2004, quando eram cobrados apenas 65,7 milhões anuais, o crescimento é de 377%, ou seja, quase quadruplica.
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Há também 46,3 milhões de euros relativos aos resultados obtidos pelos gabinetes de investigação criminal, num crescimento de 89%, graças a 3.340 inquéritos.
No ano passado foram feitas 168.506 notificações a entidades empregadoras e trabalhadores independentes, que permitiram apurar 37,9 milhões de euros. De resto foram também apurados 115,2 milhões de euros no âmbito dos acordos prestacionais do pagamento de dívidas dos grandes devedores, numa subida de 30%. No âmbito do Programa Viável, há 26.285 contribuintes com acordos celebrados (mais 75,3%) e 475 milhões de euros de dívida enquadrada nesses acordos (mais 55,7%). Os aderentes ao programa representam 186 mil postos de trabalho e, para já, foram cobrados 130 milhões no âmbito dos acordos executivos (mais 60,5%).
«Estas empresas estão a pagar mais do que se esperava, e estão a fazê-lo sem perdão da dívida e sem que nós tenhamos posto em risco milhares de postos de trabalho», disse Pedro Marques.
Já as 17.802 fiscalizações a contribuintes resultaram em 41,9 milhões de euros, mais 79,7%.
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Combate à fraude nos subsídios rende 87 milhões
Nota ainda para a fiscalização e o combate à fraude no subsídio de desemprego e no subsídio de doença. Em 2007, a Segurança Social aumentou 70% as acções de fiscalização, com 245.150 convocações para juntas médicas, 18.077 fiscalizações do subsídio de doença e 7.101 ao subsídio de desemprego.
Houve também 25.778 fiscalizações no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI). A Segurança Social conseguiu fiscalizar cerca de 80% dos beneficiários passíveis de convocação.
Contas feitas, conseguiu-se fazer cessar ou suspender 81.504 subsídios de doença num montante de 18,7 milhões (mais 70%), 85.192 subsídios de desemprego no valor total de 62,1 milhões (mais 76,6%) e 5.234 RSI no valor de 7 milhões (mais 86,5%). No total, a poupança foi de 87,8 milhões de euros.
Contribuições sobem 6,6%
As contribuições pagas à Segurança Social cresceram 6,6% no ano passado, «em resultado directo do combate à fraude e evasão, mas também graças à melhoria do cumprimento das obrigações por parte das empresas, ou seja, há um comportamento contributivo mais positivo», explicou o secretário de Estado.
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