[Notícia actualizada]
Vieira da Silva avançou, à saída da reunião de concertação social, que o alargamento do subsídio de desemprego a pequenos empresários e trabalhadores por conta própria está a ser analisado «com rigor», sendo certo que o objectivo passa por «assegurar o princípio da involuntariedade do desemprego».
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Segundo o ministro, «a medida tem de ser rigorosa», para que não seja «usufruída de forma ilícita». Deve ainda «preservar a involuntariedade do desemprego e terá e que ser financeiramente sustentável», disse Vieira da Silva, que hoje se reuniu com os parceiros sociais, em sede de concertação social, para discutiu o novo Código das Contribuições da Segurança Social.
O ministro titular da pasta do Trabalho e da Segurança Social adiantou ainda que «esta medida está a ser avaliada em vários países da União Europeia e, por isso, exige aprofundamento técnico e político» e lembrou que na vizinha Espanha estão a trabalhar a este nível há já quatro anos.
«É uma prestação difícil porque o subsídio de desemprego é um seguro social baseado na involuntariedade dessa situação e nunca existiu para a actividade por conta própria», sustentou.
Ministro admite adiamento do novo código contributivo
Já as centrais sindicais e os patrões garantiram que é importante que «algumas medidas, propostas no novo Código Contributivo, sejam mais clarificadas» e pedem, por isso, um adiamento da entrada em vigor do diploma para Janeiro de 2010.
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João Proença, secretário-geral da UGT, garantiu que «está a haver muita pressa em discutir uma matéria que é muito importante».
Já Carvalho da Silva, da CGTP, frisou que é essencial mais «discussão política e uma adaptação do diploma ao tempo actual».
De acordo com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José António Silva, «o actual contexto de crise obriga a situações excepcionais e nessa medida há propostas que em nada ajudam à criação de emprego, como é o caso das penalizações para empresas que contratem a termo», disse.
Vieira da Silva, em resposta, admitiu o adiamento de algumas matérias do Código das Contribuições para uma altura em que o clima económico em Portugal esteja mais estabilizado.
«O Governo está disponível para esse adiamento, sobretudo naquilo que tem a ver com as diferenças entre as taxas contributivas dos contratos a termo e sem termo», disse antes de sublinhar que «há vantagem que [algumas matérias] possam ser aplicadas num clima económico mais estabilizado».
Os parceiros têm agora até ao final da próxima semana para emitir um parecer sobre o documento, depois de algumas reuniões bilaterais.
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