CDS-PP, PSD, BE e PCP voltaram a reforçar esta sexta-feira, no Parlamento, a meta de suspender a entrada em vigor do Código Contributivo. Em contra-ataque, o PS garantiu que o documento visa o combate à evasão fiscal.
«Não só não chega como dá uma ajuda especial ao Governo. É verdade que conseguimos travar a aplicação para já. Isso, travamos. Mas toda a discussão fica por fazer», avançou a deputada do PSD, Rosário Águas.
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Já o CDS-PP, autor do único projecto de Lei que pode vir a ter «força legal» para travar a entrada em vigor do Código, ouviu também críticas pelo agendamento do diploma, já que o PSD considera que a suspensão, por si, constitui «um favor especial» ao Governo, que assim se escapa à discussão na Assembleia da República.
Mas o líder do CDS-PP, Paulo Portas, não ficou sem resposta. Bateu o pé e defendeu que se não fosse o agendamento do seu partido, o Código entraria mesmo em vigor. Teve ainda tempo para apelar às restantes bancadas para viabilizem o projecto, previsto para Janeiro do próximo ano.
Documento visa combater evasão fiscal
Já o deputado socialista, Afonso Candal, justificou a importância do Código Contributivo. «Não representa um agravamento de impostos mas sim um elemento para o combate à evasão fiscal», atirou.
«Não serão estas propostas do CDS para o fim do Pagamento Especial por Conta e a suspensão do Código Contributivo uma capitulação do CDS em relação ao que se pede ao Estado, que é promover a igualdade entre empresas e combater a fuga fiscal?», questionou ainda.
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O também socialista, Jorge Strecht, disse que a esquerda deve assumir as suas responsabilidades por se aliar à direita, na aprovação do projecto de Lei do CDS-PP para adiar a entrada em vigor do Código.
«Têm de assumir aqui nesta câmara a responsabilidade política de apoio à direita» apelou.
Por seu turno, o deputado do PCP, Jorge Machado, adiantou que votaria favoravelmente o diploma mas frisou que «suspender não chega» e que «é preciso corrigir os aspectos mais gravosos».
Do lado do BE, a deputada Mariana Aiveca disse que considerava o Código «mau» porque, para a sustentabilidade da segurança social, apenas se conta com «o aumento da tributação dos rendimentos do trabalho», rematou.
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