O erro que levou ao indulto pelo Presidente da República de um foragido, no último Natal, teve a sua origem numa «incorrecção» do certificado de registo criminal, afirmou esta quarta-feira no Parlamento, o ministro da Justiça, Alberto Costa. A notícia foi avançada pela agência Lusa.
Cavaco Silva concedeu, no passado Natal, um perdão de pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem, sobre quem pendem vários mandados de captura, tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia.
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A notícia foi divulgada pelo Expresso e levou o Ministério da Justiça a abrir de imediato um inquérito e a reabrir o processo, que conduziu à revogação do indulto pelo Presidente da República, na passada segunda-feira.
Questionado pelos deputados sobre a responsabilidade deste erro, o ministro da Justiça recusou «fazer um exercício de atribuição separada de culpas», preferindo anunciar uma série de medidas que visam evitar a repetição de situações como esta no futuro.
«A primeira medida é a criação de uma base de dados dos mandados de captura, a segunda é uma base de dados dos inquéritos-crime», explicou o ministro da Justiça, assegurando que estes dois tipos de informação, que não existem de forma sistematizada, ficarão centralizados na Procuradoria-Geral da República, que já foi consultada sobre a matéria.
De acordo com o ministro estas medidas deverão ter efeitos «imediatos» e visam tentar evitar a repetição de erros no sistema de indultos, até à conclusão da informatização total do sistema de registo criminal e sua conexão com os congéneres europeus.
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Entre a oposição, PSD e CDS-PP lamentaram o erro verificado na atribuição do indulto a um foragido, levantando algumas dúvidas sobre o processo.
Pelo CDS-PP, autor do requerimento que pediu a audição parlamentar do ministro sobre o caso, o vice-presidente da bancada, Nuno Magalhães, considerou que este erro minou «a credibilidade da Justiça, da imagem internacional do país e colocou o chefe de Estado numa posição desconfortável».
Numa reunião onde PCP e BE estiveram quase sempre ausentes, o ministro da Justiça escusou-se a concretizar as responsabilidades do erro e, no final, também não respondeu às questões dos jornalistas.
Pelo PS, o vice-presidente da bancada, Ricardo Rodrigues, desvalorizou o motivo da audição, salientando que «o ministro já admitiu que houve erro» e «o erro já foi resolvido».
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