«Faltar deixou de ser um direito», diz Governo

Secretário de Estado da Educação não compreende protesto dos alunos

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou esta quarta-feira que os motivos da manifestação de estudantes do ensino básico e secundário «não têm razão de ser», sublinhando que «faltar deixou de ser um direito» com o novo Estatuto do Aluno, refere a Lusa.

Mais de 1.500 alunos manifestaram-se entre o Marquês de Pombal e o Ministério da Educação, em Lisboa, contra o novo regime de faltas, que consideram «injusto», e o diploma da gestão escolar, que prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.

«Creio que [os motivos dos alunos] não têm nenhuma razão de ser, pelo menos aqueles que consegui perceber. No que respeita à gestão escolar nem se percebe muito bem, porque os estudantes vão ter assento na escolha do director da escola, que anteriormente não tinham. Há uma clara melhoria da sua posição», afirmou Valter Lemos, considerando que «não foi significativo» o número de alunos que aderiram ao protesto.

Sobre esta matéria, os alunos lembraram que os conselhos executivos eram eleitos por um universo que podia chegar aos 200 elementos, enquanto o director, órgão unipessoal, será escolhido no máximo pelos 20 membros do Conselho Geral. Discordam ainda do facto de o ministério da Educação poder demitir um director.

Reconhecendo que o novo Estatuto do Aluno «é mais exigente que o anterior» no que toca à assiduidade, Valter Lemos acrescentou que esta é uma «exigência» dos tempos modernos, das famílias e em prol da segurança e qualidade do trabalho escolar.

«As faltas deixaram de ser um direito»

«Significa que as faltas deixaram de ser um direito. Não há um direito a faltar. A assiduidade é um dever que tem de ser cumprido pelos alunos», afirmou o secretário de Estado da Educação.

Para Valter Lemos, existe alguma «desinformação» por parte dos estudantes, já que não é verdadeira a ideia de que um aluno por estar doente pode reprovar: «o estatuto do aluno não estabelece isso».

«Cada regulamento interno das escolas estabelece as condições em que os alunos têm de fazer a prova de recuperação. Mas desde logo só estabelece medidas disciplinares ou correctivas para os alunos que ultrapassem o limite de faltas injustificadas e não para os alunos que excedam o limite de faltas justificadas», acrescentou.