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Casa Pia: MP nega acordo com Bibi

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Procurador lembra que em Portugal o «sistema» não permite «pactos» com arguidos

Actualizado às 14:09

O Ministério Público (MP) voltou a tomar a palavra após o fim das alegações finais, no processo da Casa Pia. João Aibéo, procurador do MP, começou esta quarta-feira a responder às críticas feitas pelas defesas de todos os arguidos. Uma das questões suscitadas estava relacionada com um alegado acordo entre a acusação e Bibi, para que não fiquem dúvidas o MP garantiu: «Não houve pacto nenhum com Carlos Silvino, o sistema não o permite».

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Casa Pia: o fim das alegações finais

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Recorde-se que quando José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino (Bibi) fez as suas alegações finais exigiu ao MP que este «cumprisse o acordo feito de forma directa e através da Polícia Judiciária» com Carlos Silvino. «Não tenho culpa que o magistrado aqui seja outro», justificou, na altura.

Quase todas as defesas dos restantes arguidos pegaram depois, durante as suas alegações, nesta questão para lamentarem que «o alegado acordo existente entre Silvino e a acusação» não tivesse ficado «esclarecido e explicado».

João Aibéo quis deixar, esta quarta-feira, «preto no branco» na sua réplica que «não houve pacto nenhum, porque o próprio sistema não o permite».

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Igual a todos os outros

No entanto, ressalvou que o que «há, é o que há relativamente a qualquer arguido». O tribunal «ouve, tira conclusões e age em conformidade» e o facto de haver colaboração «será tido em conformidade».

O procurador quis ainda esclarecer que, nas suas alegações, não fez qualquer repto a Bibi, ao contrário do que foi insinuado. Explicou que o MP não faz reptos, não pede, nem solicita a arguidos ou assistentes para dizer o que quer que seja. «O MP tira conclusões do que é dito» e, em sede de alegações, diz se considera uma declaração «importante ou valorável».

Em seguida, acrescentou ainda que o depoimento de Carlos Silvino sobre o arguido Manuel Abrantes «é indirecto e não acrescenta mais nenhum pormenor».

Ninguém se salva assim

Para quem acusou Bibi de se querer salvar, incriminando os outros arguidos, o MP lembrou que «ninguém se tenta salvar admitindo ter cometido mais crimes que o ainda vão comprometer mais».

João Aibéo rejeitou também que Silvino não corrobore as declarações dos jovens casapianos. Mesmo não assumindo todos os factos «e esquivando-se nas boleias», o ex-motorista «diz que viu os arguidos, diz que levou os miúdos e conta o que eles lhe disseram que lá se passava».

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Quem fantasia?

João Aibéo afirmou ainda ter «plena confiança nos juízes, deste caso» e na forma como vão formar a sua decisão.

Pegando na expressão «fantasia» utilizada pelas defesas dos arguidos neste processo, o procurador considerou que «fantasiosas» foram as explicações dadas pelos advogados, nas suas alegações, para alguns factos do processo.

Criticou ainda os advogados de Carlos Cruz pelas «conclusões e convicções» que revelaram em tribunal, relativamente «aos perfis psicológicos» dos jovens e que, na sua opinião, «nenhum perito afirmou em tribunal».

Relativamente aos casos internacionais de abusos sexuais que se revelaram «falsos», referidos por várias defesas, João Aibéo contrapôs com o resultado de todas as certidões retiradas do «processo mãe», da Casa Pia, e que «é amplamente favorável às vítimas».

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