Actualizado às 20:03
José Maria Martins, advogado Carlos Silvino, afirmou esta terça-feira, nas alegações finais do processo Casa Pia, que o seu cliente devia ser condenado a «cinco anos de prisão» para que a pena possa ser depois suspensa na execução. O causídico pediu ainda uma condenação por «crime continuado» e invocou as atenuantes - confissão, arrependimento e colaboração - previstas na lei penal.
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No final, dirigindo-se aos magistrados afirmou «penso que condenando o meu cliente à pena que sugeri farão justiça e condenando todos os outros arguidos, farão justiça total». Até porque, justificou, não pode ser apenas o «pé-rapado» a pagar.
«Nenhuma indemnização a pagar»
Defesa de Bibi «ataca» Carlos Cruz
Carlos Silvino deve ser «condenado por um único crime em relação a cada uma das vítimas, cujo abuso sexual confessou, porque é isso que determina a lei», declarou Maria Martins. Recorde-se que o Ministério Público deu como provados 167 crimes contra Bibi.
O advogado referiu e quase agradeceu, com ironia, «aquilo que o Governo do partido socialista mandou aplicar: um crime de forma continuada». Mas, em seguida, lembrou que esta alteração legislativa foi «feita à medida deste processo» e não era para proteger o seu cliente.
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No entanto, «nem precisava desta alteração legislativa feita à pressa para abafar o processo», defendeu. Maria Martins exemplificou, depois, com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que mesmo antes de a lei ser criada já tinha usado «o crime continuado» num caso de abusos sexuais.
Que pensará o povo?
O mandatário de Bibi defendeu ainda, durante as suas alegações, que «o povo aceitará melhor uma pena de cinco anos para Carlos Silvino do que a absolvição de Carlos Cruz». E insistiu ter ficado provado em tribunal a culpa de todos os arguidos, mesmo de Manuel Abrantes, que o seu cliente nunca incriminou directamente.
Para «aplicar sete/oito anos de prisão a Carlos Silvino é um acto inútil, pois o que lhe doeu foi ter que confessar todos os crimes e reviver o seu próprio drama», justificou.
Já no final da audiência, José Maria Martins explicou aos jornalistas que «as pessoas acreditam que todos os arguidos são culpados e não aceitariam que fosse sempre o "pé-rapado", o desgraçado, a levar a punição, como é normal destas sociedades medievais do Sul da Europa, em que os caciques e os senhores poderosos manobram sempre a seu belo prazer a justiça».
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As atenuantes
O mandatário de Bibi, salientou por diversas vezes, nas suas alegações finais, que para Carlos Silvino «abusar dos miúdos era normal, quase maquinal. Ele próprio foi abusado e o seu horizonte físico, ético e moral é de abusos».
Em seguida, lembrou os juízes que o seu cliente «confessou, pediu desculpa e arrependeu-se», atenuantes previstas no Código de Processo Penal.
Depois apontou baterias ao Ministério Público, exigindo que este «cumpra o acordo feito de forma directa e através da Polícia Judiciária» com Carlos Silvino. «Não tenho culpa que o magistrado aqui seja outro», justificou.
Ressalvou, no entanto, que apenas foi pedido a Bibi «que falasse a verdade e não que incriminasse pessoas». Essa colaboração «teria benefícios», segundo o que foi prometido ao seu cliente.
«Não matem o rato»
Para José Maria Martins o tribunal pode seguir dois caminhos quanto à pena de Carlos Silvino: «Ou o tribunal lhe dá 25 anos de prisão e mata o rato ou o deixa viver».
E, para justificar o termo «rato», lembrou um conto de Miguel Torga onde um destes animais é deixado com vida pelos personagens intervenientes. E voltou a insistir: «não matem o rato».
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