O colectivo de juízes que está a julgar o processo de pedofilia da Casa Pia deverá decidir no início da próxima semana se aceita as alterações que o Ministério Público propõe aos factos em julgamento, disse esta sexta-feira fonte judicial.
A mesma fonte disse à agência Lusa que as alterações ao tipo de crimes e datas em que ocorreram, defendidas pelo procurador João Aibéo, foram entregues quinta-feira à tarde por aquele magistrado ao tribunal.
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O procurador anunciou durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que iria propor um conjunto de alterações substanciais e não substanciais aos crimes que sentam alguns dos sete arguidos do processo.
As alterações substanciais alteram o tipo de crime - que pode passar, por exemplo, de acto sexual com menor para acto sexual com adolescente, a que correspondem penas diferentes -, enquanto as alterações não substanciais referem-se a momentos e locais onde terão sido cometidos os crimes.
Advogados de alguns dos arguidos já afirmaram que se o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, aceitar as alterações, o julgamento que já decorre há quatro anos poderá arrastar-se ainda mais.
Mais meses de audiências
Para Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Carlos Cruz, o despacho favorável dos juízes às propostas do procurador significará «muito mais meses» de audiências.
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«O tribunal não está vinculado a ter que as aceitar, mas se eventualmente as aceitar, estaríamos perante uma pronúncia praticamente toda reescrita e isso implicaria seguramente um alargamento do julgamento durante muito mais meses», declarou o defensor do apresentador de televisão em 10 de Dezembro passado.
Embora de forma indirecta, também o advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, se manifestou de forma crítica em relação à atitude do procurador, considerando «assombroso» o número de alterações propostas.
«Mercado de capitais»
Se for feita «a contabilidade desde a acusação, passando pela pronúncia e agora pelas alegações finais» do julgamento, «parece que se está num mercado de capitais», onde «a cotação dos títulos tem descido vertiginosamente», afirmou.
O advogado recordou que de mais de uma centena de crimes imputados a Manuel Abrantes na fase inicial do processo passou-se a 51 na pronúncia e «agora está-se num valor consideravelmente mais diminuto».
A próxima audiência do julgamento realiza-se no próximo dia 13.
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