O CDS-PP acusa o Governo de abandonar «centenas de ficheiros clínicos» de doentes no edifício que albergou o Hospital da Misericórdia de Cinfães do Douro e deu um prazo ao Ministério da Saúde para explicar a situação.
«Todos os dados clínicos estão espalhados pelo chão aos olhos de quem os queira ver», denunciou o deputado Nuno Melo, durante uma interpelação do PCP ao Governo na Assembleia da República, sobre o estado da democracia.
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No debate, onde não esteve presente o ministro da Saúde, Correia de Campos, o deputado do CDS pediu ao Governo que desse explicações sobre o caso no prazo de sete dias.
«Se dentro de uma semana não tivermos explicações, o CDS pedirá a presença do Ministro da Saúde no Parlamento», garantiu Nuno Melo.
Aos jornalistas, o deputado democrata-cristão explicou que tomou conhecimento deste caso ao visitar o antigo hospital, há cerca de quatro meses.
Segundo Nuno Melo, este hospital, que pertence à Administração Regional de Saúde do Centro, foi nacionalizado em 1975 e só há seis meses o edifício foi devolvido pelo Estado à Misericórdia.
«O edifício foi devolvido à Misericórdia todo destruído, com rendas por pagar e com os dossiers clínicos dos pacientes todos espalhados pelo chão», denunciou o deputado do CDS, acrescentando que viu no local documentos relativos a dados clínicos e a juntas médicas de cidadãos.
«É uma vergonha, um exemplo do que o Estado não pode ser», disse, sublinhando que os ficheiros clínicos «representam o mais íntimo e sensível» da privacidade dos cidadãos.
Para Nuno Melo, esta situação «é um escândalo», não só pela divulgação de dados clínicos pessoais mas pela impossibilidade de os cidadãos poderem vir a aceder a estes ficheiros.
«A lei define que esta situação constitui um crime», disse.
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