Os juízes consideraram esta segunda-feira que «não ficou provada a existência de um plano criminoso» de desvio de verbas do Fundo Social Europeu pela UGT, durante a leitura do acordão que ainda decorre no Tribunal da Boa Hora, noticia a agência Lusa.
O julgamento do caso UGT está relacionado com alegadas burlas com verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e senta no banco dos réus actuais e antigos dirigentes sindicais que hoje vão ouvir a decisão do colectivo de juizes, liderado por João Felgar.
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A acusação do Ministério Público pretendeu provar em tribunal um «plano criminoso» de utilização indevida de verbas do FSE na formação profissional prestada pela central sindical.
O processo UGT/FSE, que se arrasta há mais de 15 anos, tem como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, José Manuel Torres Couto, que não está presente na sessão desta segunda-feira por se encontrar no Brasil, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.
Os factos do caso UGT/FSE remontam a 1988/89, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público (MP), em 1995, contra 36 arguidos, 23 dos quais pessoas singulares.
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