Noite Branca: nenhum arguido será libertado por «excesso de preventiva»

Garantia é da procuradora Helena Fazenda. Prazo para dedução de acusação termina dia 19

A procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) explicou, também, que o prazo de um ano de prisão preventiva para os arguidos em causa - Bruno Pinto, Mauro Santos, Fernando Martins e ngelo Miguel Ferreira - termina no dia 19 deste mês, depois de ter sido «declarada a excepcional complexidade do processo», relacionado com a criminalidade associada à noite do Porto. Mauro Santos é tido por braço-direito de Bruno Pinto e suspeito, pelo menos, de ter colaborado no homicídio de Ilídio Correia. Fernando Martins («Beckham») e ngelo Miguel Ferreira («Tiné») são mais dois suspeitos actualmente em prisão preventiva à ordem daquele processo. Outros oito arguidos ficaram sujeitos a medidas de coacção menos gravosas.

A procuradora Helena Fazenda, encarregada das investigações do processo «Noite Branca», garantiu esta quarta-feira que «nenhum dos quatro arguidos será libertado por excesso de prisão preventiva», cujo prazo para dedução de acusação termina dia 19.

«A acusação será sempre deduzida dentro do prazo máximo previsto na lei, pelo que nenhum dos quatro arguidos será libertado por excesso de prisão preventiva», adiantou Helena Fazenda à Agência Lusa.

Já em Agosto, Helena Fazenda havia garantido que os prazos legais seriam «escrupulosamente cumpridos». «Não se põe sequer a questão de a acusação não ser deduzida a tempo», observou à Lusa o advogado de Bruno Pinto («Pidá»), Luís Vaz Teixeira.

Bruno Pinto foi detido a 16 de Dezembro de 2007 e colocado em prisão preventiva três dias depois, pelo que se está a esgotar o prazo máximo legal de reclusão sem acusação deduzida. Bruno Pinto, alegado líder do gangue da Ribeira, 31 anos, segurança num «shopping» em Gaia, foi detido essencialmente por suspeita de dois crimes de homicídio qualificado: o do empresário Aurélio Palha e o do segurança Ilídio Correia.

Aurélio Palha, proprietário da discoteca Chic, foi mortalmente atingido a tiro quando se encontrava no exterior do estabelecimento a conversar com o segurança Alberto Ferreira (Berto Maluco), na madrugada de 27 de Agosto do ano passado. O empresário foi baleado a partir de um carro em andamento, subsistindo ainda a dúvida se o alvo pretendido era mesmo Aurélio Palha ou Alberto Ferreira.

No caso de Ilídio Correia, o segurança de 33 anos foi morto a tiro na madrugada de 29 de Novembro seguinte junto à Alfândega do Porto, depois de alegadamente ter recebido um SMS como o seguinte conteúdo: «Foi o Aurélio, a seguir vais tu». Ilídio Correia estava associado ao grupo de seguranças de Miragaia, supostamente liderado por dois dos seus irmãos.

Na sequência da operação «Noite Branca», a juíza Anabela Tenreiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, validou também a suspeita contra o alegado líder do gangue da Ribeira pela prática de 12 crimes de homicídio na forma tentada, de um crime de ofensa à integridade física e de um crime de detenção de arma proibida.

A magistrada justificou o envio de Bruno Pinto para prisão preventiva invocando perigo de fuga, perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito, bem como alarme social.

Já em Junho deste ano, o DCIAP revelou que tinha em curso cerca de 20 inquéritos relacionados com a violência na noite do Porto. No mesmo mês, a PJ deteve três suspeitos de envolvimento no homicídio do segurança da discoteca El Sonero Nuno Miguel Gaiato, ocorrido a 13 de Junho de 2007. Gaiato foi atacado por quatro homens e atingido a tiro, vindo a morrer, apesar de usar colete de segurança.