(ACTUALIZADA ÀS 13:20)
O advogado do presidente do Eurojust acusa Procuradoria-geral da República de manipular o processo disciplinar contra Lopes da Mota ao lançar na praça pública, através de fontes anónimas, a informação de que é proposta uma suspensão por 30 dias ao procurador-geral adjunto, suspeito de pressionar os procuradores do processo Freeport.
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Magalhães e Silva considera que estas manipulações foram feitas «por quem estava interessado em condicionar o sentido da deliberação do Conselho, atirando para a rua, como se fosse um facto consumado, que o Conselho iria aplicar uma pena de suspensão ao dr. Lopes da Mota», refere à «TSF».
A crítica é lançada aos «serviços da Procuradoria-geral da República, na medida em que o senhor Procurador-geral da República é o responsável institucional pela confidencialidade do processo».
O advogado espera que os membros do Conselho Superior do Ministério Público, que esta quarta-feira analisam o projecto de acórdão, olhem para o processo «por aquilo que ele vale».
«Isto é, por uma extensa e enorme demonstração da inocência do dr. Lopes da Mota e portanto a legítima expectativa que o processo seja arquivado, independentemente das manipulações dos últimos dias», reforçou, citado pela «TSF».
O CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.
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Após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que será hoje discutido pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, refere a Lusa.
Segundo explicou fonte ligada ao CSMP, o projecto de acórdão será votado entre os membros da Secção Disciplinar do CSMP, podendo a proposta ser aceite, alterada ou rejeitada.
Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será entregue a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se for aceite e se propuser a aplicação de uma sanção (que pode ser a suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.
No entanto, se o plenário confirmar a sanção, Lopes da Mota pode ainda recorrer para os tribunais administrativos, embora aqui os chamados «efeitos suspensivos» da sanção não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha de ser fundamentado.
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Uma eventual sanção contra o procurador Lopes da Mota deve ter em conta que «há outros magistrados com processos disciplinares, que não é um caso único», sustentou hoje o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
«Se houve infracção, e se houver lugar a sanção, espero que esta seja adequada e que haja justiça relativa, que em caso de aplicação de sanção ao procurador Lopes da Mota esta tenha em conta que há outros magistrados com processos disciplinares, que não é um caso único», sublinhou João Palma, à margem da cerimónia de tomada de posse do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o juiz-conselheiro Lúcio Alberto Barbosa.
Presente no mesmo evento, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, limitou-se a dizer: «Não intervenho neste processo nem nunca intervim.» E apenas informou que a reunião do Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público - à qual preside e que hoje vai avaliar o caso Lopes da Mota - vai começar às 16:00 e que será emitido um comunicado às 18:00.
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