A Fenprof acusou a ministra da Educação de estar a «empurrar as escolas para uma ilegalidade» ao garantir esta terça-feira, em entrevista, que a avaliação de professores vai prosseguir, apesar das providências cautelares interpostas, escreve a Lusa.
«Eu sei que as escolas estão em condições de avançar. Muitas escolas estão neste momento a trabalhar na produção dos instrumentos, sem prejuízo de haver outras escolas com mais dificuldades. Foi o reconhecimento de que há escolas com mais dificuldades que me levou a alterar os prazos intermédios», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
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Em entrevista à Lusa, a ministra desvalorizou as providências cautelares interpostas pelos sindicatos contra o processo de avaliação, considerando que as mesmas não põem em causa a sua concretização, por se referirem apenas a um despacho da tutela «que nem sequer tinha carácter vinculativo forte». «É uma questão técnica. O processo não será adiado», garantiu.
Em causa está um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Educação, que delega as competências do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na sua presidente, tendo em vista a produção de recomendações, antes daquele órgão estar formalmente constituído.
«É um problema que a senhora ministra vai ter de resolver com os tribunais», disse Mário Nogueira, lembrando que a suspensão de prazos deriva da aceitação pelo tribunal de providências cautelares e que, portanto, trata-se «de uma questão jurídica».
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«A senhora ministra com essas suas declarações não está a fazer mais do que empurrar as escolas para um quadro de ilegalidade», acrescentou.
«Os prazos previstos no despachos do ministério foram suspensos por providência cautelar e portanto para todos os efeitos actualmente não há nenhum prazo para as escolas elaborarem e aprovarem os instrumentos internos de avaliação», afirma o secretário-geral da Federação Nacional de Professores.
O dirigente sindical considerou que «se algum conselho pedagógico de alguma escola, nesta fase de suspensão, vier a aprovar seja o que for de instrumentos de avaliação estarão a aprovar um acto que é de validade nula porque o suporte legal para que fosse feito está suspenso».
Neste sentido, Mário Nogueira ameaça recorrer aos tribunais caso alguma escola aprove alguma forma de avaliação.
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