É um conflito inédito entre o Procurador-Geral da República e o magistrado de um processo. O juiz-presidente do tribunal de Aveiro, Paulo Brandão, voltou a pedir a Pinto Monteiro os despachos relativos a José Sócrates.
De acordo com o jornal «i», o juiz de instrução António Costa Gomes não prescinde da integração dos despachos do PGR relativos às escutas que envolvem o primeiro-ministro no processo Face Oculta.
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Em Julho de 2010, Pinto Monteiro anunciou que as transcrições de conversas existentes nos despachos foram destruídas, sendo os originais reproduzidos «sem as referências às mencionadas escutas». Essa destruição não respondeu, contudo, ao pedido do juiz António Costa Gomes, que insiste que lhe sejam remetidos os despachos.
«Para o senhor juiz de instrução criminal de Aveiro, os despachos fazem parte do processo», explica ao «i» o juiz presidente da comarca, Paulo Brandão.
Em declarações à Lusa, o juiz Paulo Brandão disse que, recentemente, «foi feita mais uma comunicação ao PGR para que devolva esse expediente, mas não foi fixado nenhum prazo para o seu envio».
Instado pela agência Lusa a confirmar se o juiz do processo Face Oculta, António Costa Gomes, voltou a pedir ao PGR os despachos relativos às escutas envolvendo o primeiro ministro, a Procuradoria Geral da República respondeu que Pinto Monteiro «não faz comentários sobre assuntos que deviam estar sob rigorosa reserva».
[Notícia actualizada às 19h30]
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