(ACTUALIZADA ÀS 17:30)
O juiz de instrução criminal de Aveiro aplicou esta sexta-feira uma caução de 25 mil euros, a prestar no prazo de dez dias, a Paulo Penedos. A informação foi avançada aos jornalistas pelo juiz presidente do Tribunal de Aveiro, Paulo Brandão.
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De acordo com informações recolhidas pelo tvi24.pt, o Ministério Público tinha proposto uma caução de 200 mil euros, tendo o arguido rebatido com os encargos de ordem financeira, designadamente empréstimos bancários, de valor muito superior e que avaliou em cerca de 500 mil euros.
O arguido do processo «Face Oculta» está indiciado por um crime de tráfico de influências, anteriormente tinha sido indiciado por dois crimes, e ficou ainda proibido de contactar «directa ou indirectamente, por si ou por interposta pessoa», com os restantes arguidos, à excepção do seu pai, José Penedos, presidente da REN.
Além disso, o advogado fica impedido de entrar nas instalações da Rede Eléctrica Nacional.
Ainda segundo o que o tvi24.pt conseguiu saber, o juiz de instrução criminal indiciou o arguido pelos crime de tráfico de influência relacionado com os contratos da REN (renovação do contrato com a O2, empresa de Manuel Godinho e «Tapada do Outeiro»), mas considerou não haver matéria para imputar ao arguido o mesmo crime no caso dos contactos com a REFER.
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De acordo com a investigação, Paulo Penedos teria, a troco de compensações monetárias, prometido tentar resolver o diferendo entre o empresário Manuel Godinho e a REFER, na sequência do processo «Carril Dourado». A empresa de «O2 Tratamento e Limpezas Ambientais» fora condenada na primeira instância e absolvida na Relação pelo levantamento, carregamento e transporte para a sua sede de 3,690 metros de carril sem para tal se encontrar autorizada.
À saída do JIC de Aveiro, o advogado Ricardo Sá Fernandes considerou as medidas de coacção «justas e equilibradas» e anunciou que não irá apresentar recurso.
O defensor de Penedos sublinhou ainda que, a pedido do arguido, o juiz não o impediu de se ausentar para o estrangeiro, tendo em conta a sua vida profissional.
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Paulo Penedos, que até aqui tinha sido advogado das empresas de Manuel Godinho, fica definitivamente afastado do universo empresarial do principal arguido.
De acordo com a investigação, Paulo Penedos terá recebido contrapartidas patrimoniais de, pelo menos, 270 mil euros, e não patrimoniais, para interceder junto do seu pai, presidente da REN, no sentido de beneficiar as empresas de Godinho nos concursos e na adjudicação directa de contratos de prestação de serviços na área de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento e eliminação de resíduos produzidos pela REN.
A investigação acredita que José Penedos estava a par desta situação, que aceitava e até estimulava.
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Está em causa, designadamente, a renovação até 2010 do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN celebrado com a O2 «Tratamento e Limpezas Ambientais, SA», fruto da intervenção decisiva de José Penedos, bem como a adjudicação dos trabalhos de limpeza e demolição em instalações da REN existente na Tapada do Outeiro - Central de Crestuma».
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