O advogado do ex-apresentador Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, foi notificado esta manhã do indeferimento do recurso apresentado no Tribunal Constitucional, no âmbito do Caso Casa Pia, e vai deixar que o mesmo transite em julgado.
A garantia foi dada pelo próprio à agência Lusa.
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«Vou deixar transitar o acórdão», afirmou Ricardo Sá Fernandes, acrescentando que tinha acabado de ser notificado pelo Tribunal Constitucional, onde já te tinha deslocado esta manhã, para ver o acórdão.
A TVI avançou na quinta-feira que Carlos Cruz deverá regressar à prisão durante as próximas semanas, após o Constitucional ter rejeitado o recurso do ex-apresentador.
Também os arguidos Jorge Ritto, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz viram o constitucional negar-lhes razão.
Desta maneira, ficam assim esgotadas as hipóteses de recurso para estes quatro arguidos.
No acórdão divulgado pelo Tribunal Constitucional esta sexta-feira, lê-se que decidiu «julgar improcedentes os recursos interpostos» por estes arguidos «quanto às questões de constitucionalidade». O TC esclarece que decidiu «julgar extintos, por desistência, os recursos do arguido Carlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidade suscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco das questões de constitucionalidade suscitadas».
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O processo vai descer à primeira instância nos próximos dias para que a juíza Ana Peres ordene a emissão de mandados de condução à cadeia.
O antigo apresentador foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto teve uma pena de seis anos e 8 meses, o antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes foi condenado a 5 anos e 9 meses e o médico Ferreira Diniz teve uma pena de sete anos de prisão.
Relativamente ao recurso do médico João Ferreira Dinis, o TC decidiu «julgar deserto, por falta de alegações», as duas questões de constitucionalidade suscitadas.
O tempo que passaram em prisão preventiva terá de ser descontado. Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes ainda aguardam o acórdão relativo ao julgamento pelos crimes de Elvas.
O antigo motorista da Casa Pia é o único dos sete arguidos que já está a cumprir pena de prisão.
LEIA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Comunicado_Acórdão 90_2013_8 de fevereiro de 2013 by Paula_Oliveira_6818
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