O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, declarou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que «faltam dezenas de magistrados» e que neste momento existem «cinquenta e tal comarcas sem Ministério Público».
Pinto Monteiro falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido no âmbito da Lei Quadro da Política Criminal e da proposta de Lei sobre o Código de Execução de Penas. O procurador-geral declarou que «com o novo mapa judiciário criaram-se mais necessidades no MP», uma vez que para Pinto Monteiro não faz sentido «criar novas comarcas com falhas».
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«Há cinquenta e tal comarcas sem Ministério Público. Faltam dezenas de magistrados. Há um representante, mas faltam dezenas», avisou o PGR que adiantou ainda que vai propor ao ministro da Justiça um concurso extraordinário, uma vez ser essa a única solução para resolver a questão.
«Não posso esperar três anos» pelos magistrados que saem do Centro de Estudos Judiciários. «O que eu faço? Se tiro de um lado, tenho de pôr do outro». Pinto Monteiro admitiu ainda que os gabinetes de apoio técnico aos magistrados «não funcionam», uma vez que são necessários, por exemplo, arquitectos e engenheiros para ajudarem o MP em matérias especializadas que os magistrados não dominam.
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