A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou este domingo que a situação processual do Casal McCann, pais da menina desaparecida em Maio no Algarve, «será reapreciada na altura própria».
Fonte da PGR contactada pela agência Lusa escusou-se a comentar as declarações do director nacional da Polícia Judiciária de que poderá ter havido precipitação na constituição como arguidos do casal McCann, remetendo uma decisão sobre o estatuto processual para a «altura certa».
PUB
«A PGR não tem qualquer comentário a fazer à declaração do senhor director nacional da PJ. A situação processual dos pais da menina desaparecida será reapreciada na altura própria», disse à Lusa fonte do gabinete de Pinto Monteiro.
O director nacional da Polícia Judiciária, em entrevista ao programa «Diga lá Excelência», da Rádio Renascença/RTP2, disse que poderá ter havido precipitação na constituição como arguidos dos pais da menina.
Por seu turno, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) criticou este domingo que responsáveis de organizações da Justiça violem o Dever de Reserva ao falarem sobre processos pendentes, como os casos «Maddie» ou «Casa Pia».
Sem querer comentar directamente as afirmações de Alípio Ribeiro - a que já reagiram a família McCann e o seu advogado português -, o dirigente do SMMP fez questão de lançar o apelo ao cumprimento do Dever de Reserva.
PUB
«Não me pronuncio sobre processos. Nem sobre os que conheço e muito menos sobre aqueles que não conheço. Considero que começa a ser um hábito perigoso e recente esta ideia de responsáveis de organizações da justiça, seja o bastonário da Ordem dos Advogados, seja o director da Polícia Judiciária, se pronunciarem sobre processos violando o Dever de Reserva», criticou.
«Faço um apelo muito claramente a que as palavras do senhor Presidente da República - que se tem pronunciado sobre este assunto diversas vezes - sejam cumpridas, isto é, que os diversos agentes das instituições judiciárias ou parajudiciárias, como a PJ, cumpram com o direito, o dever e a obrigação de reserva que a lei e as suas consciências pessoais devem impor», vincou o magistrado do MP.
«Responsáveis por entidades públicas, e a Ordem dos Advogados também é uma entidade pública, e pela PJ não se devem pronunciar sobre processos pendentes sob pena de as suas palavras poderem ser mal interpretadas e causarem mais danos do que aquele que as pessoas se calhar tinham em mente quando se pronunciaram», afirmou, à Lusa.
«Pelos vistos, de repente deixou de estar na moda cumprir o dever de reserva», criticou, acrescentando: «Os profissionais que estão envolvidos nestes processos, ou que representam instituições públicas, ou que agem de alguma forma com os processos, não podem pronunciar-se sobre eles. Está na lei, está nos códigos éticos, de conduta, em todo o lado e agora toda a gente desatou a pronunciar-se sobre os processos».
Também o catedrático e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa reagiu, afirmando que as declarações de Alípio Ribeiro são «gravíssimas» e que «mataram a investigação da Polícia Judiciária» neste caso, em que os pais são suspeitos de envolvimento no desaparecimento da menina.
PUB