A ministra da Justiça afirmou que "ninguém entenderia" que os magistrados tivessem, no âmbito do salário base e do subsídio de condição de juiz, aumentos na ordem dos 40 por cento.
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à saída do plenário da Assembleia da República. Confrontada com o corte de relações institucionais anunciado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e pelo Sindicato dos Magistrados do MP, a ministra referiu que, da sua parte, "não há nenhuma guerra aberta", explicando que "há uma aspiração remuneratória que não é realista" do lado dos sindicatos.
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"Se ainda não estão repostos sequer os salários da Função Pública é manifestamente impossível aceitar pedidos (de aumento) de cerca de 40 por cento", sublinhou Paula Teixeira da Cruz.
"Para não falar de exemplos na ordem dos 6.000, 7.000. 8.000 e 11.000 euros. Depois ainda é pedido subsídios de turno, de execução de trabalho urgente, de acumulação e de deslocação igual aos membros do governo", disse a ministra, esclarecendo porém que os governantes não possuem este último subsídio invocado.
Ministra descarta responsabilidades no atraso da alteração do estatuto
Paula Teixeira da Cruz descartou responsabilidades no atraso na elaboração da proposta, lembrando que o grupo de trabalho devia ter apresentado o projeto em julho de 2014 e que os últimos contributos só chegaram em março, quando ainda faltava a avaliação da ministra e a compaginação entre as duas propostas de estatuto: dos juízes e dos magistrados do MP.
A ministra salientou que até final do mandato não deixará de trabalhar neste e noutros dossiers, independentemente da polémica que possam suscitar, reconhecendo contudo que já não é possível aprovar o estatuto dos magistrados na atual legislatura.
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