Pelo menos dois autos foram levantados devido ao incumprimento da nova legislação sobre o tabaco, que entrou em vigor terça-feira e proíbe o fumo em recintos fechados, refere a Lusa.
A PSP de Aveiro anunciou hoje ter levantado um auto depois de ter sido chamada a um estabelecimento na cidade.
PUB
No entanto, aquela força policial não quis explicar as circunstâncias do caso, nem se o auto formal foi levantado sobre o proprietário ou sobre o fumador.
Além deste caso, os agentes do Comando Distrital de Aveiro da PSP foram chamados para outras situações, mas não foi levantado qualquer auto formal, acrescentou a mesma fonte.
Cliente recusou apagar cigarro
Outro auto foi levantado no Algarve, terça-feira, pouco antes de almoço, quando o proprietário de um café da Fuzeta, concelho de Olhão, chamou a GNR para autuar um cliente que se recusava a apagar o cigarro.
Chegada a patrulha, o prevaricador e seus cigarros já tinham partido e o dono do café não conseguiu identificá-lo para posterior autuação.
Contudo, os militares da GNR acabaram por multar o dono do estabelecimento, porque não tinha colado os obrigatórios dísticos de proibição de fumar.
«Se ainda estivesse no café, o próprio fumador poderia sempre ter alegado que não sabia se era proibido ou não fumar, porque nada o indicava naquela casa», enfatizou uma fonte da GNR.
Contactadas a GNR e a PSP nos diversos distritos do país, mas não obteve até ao momento informação de qualquer outra situação.
A lei do Tabaco, que proíbe o fumo nos serviços da administração pública, restaurantes, bares, discotecas ou centros comerciais, entrou em vigor às 00:00 do dia 01 de Janeiro.
PUB