O presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT) considerou esta quarta-feira «um exemplo lamentável» o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco, noticia a Lusa.
António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.
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Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei «não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos», justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo «sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei», além de estarem abrangidos na lei por «serem locais de trabalho».
«Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave», disse à Lusa o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo.
Luís Rebelo desvalorizou contudo o impacto desta situação na aplicação da nova lei e atribuiu a atitude de António Nunes a «um automatismo» inconsciente.
Sobre as dúvidas manifestadas pelo máximo responsável da ASAE relativamente ao âmbito de aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação «é clara» quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos.
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