Os advogados do presidente da Câmara de Oeiras Isaltino Morais apresentaram esta segunda-feira um pedido de afastamento do juiz que dirige a instrução do processo em que o autarca é acusado de corrupção, disse fonte ligada à defesa.
A mesma fonte adiantou à Lusa que, com este incidente de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), «fica prejudicado», ou seja, sem efeito, o debate instrutório agendado para hoje à tarde.
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A agência Lusa tentou contactar o juiz Carlos Alexandre, o que não foi possível, contudo fonte do Tribunal disse não ter conhecimento de qualquer pedido de suspensão, pelo que a «diligência se mantém».
Segundo o semanário Sol, que avançou sábado com a notícia da intenção de Isaltino de afastar o juiz, o magistrado foi multado no Verão de 2006, em cerca de 500 euros, por causa de obras que estava a realizar numa moradia que acabara de comprar em Oeiras.
Irregularidade detectada
O novo debate instrutório do processo Isaltino Morais foi agendado depois de o juiz de instrução criminal ter anulado a pronúncia por reconhecer a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido Fernando Trigo.
Esta decisão de Carlos Alexandre, vertida num despacho de 7 de Fevereiro passado a que a agência Lusa teve acesso, abrangeu os restantes quatro arguidos no processo, que serão agora submetidos a novo debate instrutório, antes de uma nova decisão instrutória de os levar ou não a julgamento.
Na decisão instrutória de 10 de Dezembro de 2007, que ficou sem efeito, o juiz Carlos Alexandre pronunciou para julgamento o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a sua irmã Floripes Morais de Almeida, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques.
Isaltino Morais foi então pronunciado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
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