O recurso que o Ministério Público interpôs do acórdão do processo Casa Pia suscitou «várias questões», que são «susceptíveis de implicar o agravamento» das penas aplicadas aos arguidos. O esclarecimento foi prestado, esta terça-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a uma pergunta da agência Lusa relativa à afirmação, na segunda-feira, do advogado de Carlos Cruz de que existe um «grande grau de probabilidade» de o julgamento da Casa Pia ser reaberto, depois de o recurso do Ministério Público concordar que o acórdão é nulo numa parte relativa à casa de Elvas.
De acordo com a PGR, aquela informação «corresponde, tão só, a parte» do que no recurso foi «alegado pelo Ministério Público». A Procuradoria salienta que, «além da matéria noticiada», o Ministério Público suscitou várias questões, as quais, «a procederem, são susceptíveis de implicar o agravamento, quer das penas parcelares, quer da pena única» que no acórdão foram aplicadas aos arguidos.
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A PGR refere que o recurso interposto pelo Ministério Público «não foi, ainda, notificado, formalmente, a qualquer» dos advogados dos restantes sujeitos processuais. «Não obstante, a defesa do arguido Carlos Cruz entendeu, publicamente, prestar declarações acerca do conteúdo» do recurso do Ministério Público, ao qual «teve acesso por consulta do processo», acrescenta.
Casa Pia: julgamento pode voltar à estaca zero
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