Uma estatística da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa revela que, desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP), a 15 de Setembro, «não se registou diminuição do número de detenções».
O balanço da PGD, a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, conclui também que «houve uma transferência de apresentações de detidos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) para o Tribunal de Pequena Instância Criminal (TPIC)», ambos de Lisboa.
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Na primeira quinzena de Setembro e antes da entrada em vigor do CPP, o Ministério Público contabilizou 162 detenções em processos no TIC (72) e no TPIC (90), tendo na segunda quinzena do mesmo mês este número subido para 210 (27 no TIC e 183 no TPIC).
Dados contabilizados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), de 1 a 15 de Setembro, indicam um total de 182 detenções (99 no TIC e 83 no TPIC), tendo na segunda quinzena aumentado para 233 (40 no TIC e 193 no TPIC).
Quanto aos detidos por infracção apresentados no TPIC, na primeira quinzena de Setembro registou-se um total de 90, sendo 36 por condução sem carta, 43 por condução com álcool no sangue e 11 por outras infracções.
De 16 a 30 de Setembro, o total ascendeu a 183: 38 por condução sem carta, 92 por condução sob efeito de álcool e 53 por outras infracções.
De 1 a 15 deste mês, os detidos presentes no TPIC foram 176, sendo 53 por condução sem carta, 71 por condução com álcool no sangue e 52 por outras infracções.
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