A Procuradoria-Geral da República esclareceu à TVI que Pinto Monteiro decidiu o arquivar o caso das escutas sem abrir qualquer inquérito.
Face Oculta: PGR arquiva escutas de Sócrates
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De acordo com resposta oficial do gabinete, «o Procurador-Geral da República decidiu que não existem, no conjunto dos documentos examinados, elementos de facto que justifiquem a instauração de processo criminal», o que, pode ler-se na mesma resposta oficial, «significa que não foi instaurado qualquer inquérito».
Entretanto, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai prestar terça-feira «esclarecimentos» sobre a polémica relativa à destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.
Segundo adiantou à Lusa fonte do CSM, o juiz conselheiro Ferreira Girão vai prestar «esclarecimentos à comunicação social» sobre o assunto no final da reunião plenária do CSM marcada para terça-feira.
Em causa estão alegadas divergências do juiz de instrução do processo Face Oculta, António Costa Gomes, relativamente à decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, que determinou a destruição de seis escutas, que declarou nulas.
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«PGR tem o dever social de esclarecer os portugueses»
Segundo a imprensa, o juiz de instrução de Aveiro entende que o juiz conselheiro Noronha do Nascimento não tem competência para interferir nos actos por si praticados naquele processo, pois os seus actos apenas podem ser avaliados e alterados em sede de recurso.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, preside por inerência ao Conselho Superior da Magistratura.
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