O secretário de Estado do Ordenamento do Território afirmou esta quinta-feira que o Governo não tem dados que justifiquem a necessidade de alterar quaisquer critérios do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65.
O Porta 65 Jovem tem sido criticado por toda a oposição, que acusa o Governo de ter criado critérios desajustados da realidade.
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«O anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) foi avaliado por uma entidade competente e depois foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas. Foi com base nas falhas detectadas que foram criados estes critérios, que são mais justos», disse à Lusa João Ferrão.
O governante adiantou ainda que «só depois de feita a avaliação da primeira fase de candidaturas, e se se chegar à conclusão que as regras estão desajustadas, é que o Instituto da Habitação deve fazer uma proposta para o Governo posteriormente avaliar».
O Porta 65 substituiu este ano o IAJ e a portaria que regulamenta o programa estabelece rendas máximas admitidas em cada região do país, cria escalões e taxas de esforço para calcular o apoio a atribuir e define a dimensão do agregado familiar que é admitida para cada uma das tipologias de habitação.
Ao contrário do anterior IAJ, que chegava a comparticipar 75 por cento do valor das rendas apresentadas, o máximo que o Porta 65 comparticipa é metade do valor e apenas no primeiro ano para candidatos que se enquadrem no primeiro dos três escalões agora criados.
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A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país; os maiores valores ocorrem nas áreas da Grande Lisboa, onde o T0/T1 terá o valor máximo de 340 euros e o T4/T5 os 680 euros.
Questionado sobre os tectos máximos admitidos para as rendas a apoiar pelo programa Porta 65, que têm sido alvo de várias críticas, o governante sublinhou que «os valores agora propostos foram definidos com base numa análise objectiva, tendo em conta os dados do INE e a informação de que o Instituto de habitação dispunha dos contratos do IAJ do ano anterior».
A primeira fase de candidaturas ao Porta 65 Jovem começou dia 03 de Dezembro, termina dia 28 e tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros. A segunda fase de candidaturas decorre em Abril.
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