O secretário-geral da Fenprof entregou hoje um pedido de negociação suplementar sobre o novo regulamento de recrutamento de professores, justificando a decisão para impedir que o Ministério «se veja livre de milhares de docentes contratados», noticia a Lusa.
Na cerimónia do 34.º aniversário do Sindicato dos Professores da Madeira, no Funchal, Mário Nogueira disse que «algumas organizações, as do costume, as que nos momentos-chave estão sempre do outro lado», assinaram um acordo com o Governo, mas este «não encerra a negociação», pois «hoje mesmo a Fenprof entregou o pedido de negociação suplementar que, obrigatoriamente, terá de acontecer».
PUB
«E fizemo-lo por discordarmos que o projeto de diploma continue a omitir qualquer regime de vinculação de docentes, permitindo que, no final deste ano letivo, o Ministério da Educação e Ciência se veja livre de milhares de docentes contratados, alguns com mais de 20 anos de serviço, como de material descartável se tratasse e como se esses professores não continuassem a fazer falta às escolas», declarou.
O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, chegou a semana passada a acordo com seis organizações sindicais de professores, incluindo a Federação Nacional da Educação, sobre o novo decreto-lei que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
O secretário-geral da Fenprof destacou que um dos motivos de discórdia é a «evidente discriminação a que ficam sujeitos os docentes das regiões autónomas, tanto no que respeita ao concurso externo, como à mobilidade interna, sendo essa a mobilidade que permitirá, a um maior número de docentes dos quadros, a mudança de escola no todo nacional».
PUB
«É significativo que um Governo que não hesita, em tantos aspetos, e também neste, tratar público e privado como se de uma e a mesma coisa se tratasse, quando se refere ao público do continente e ao público das regiões autónomas, não tenha o mesmo procedimento, não hesitando em discriminar quem se encontra nestas regiões do nosso país», observou.
Na iniciativa, na qual foi lançado o livro «30 Anos em Defesa da Classe Docente», Mário Nogueira desafiou o Governo, «em particular o Ministério da Educação e Ciência», para tornar público «o que está a fazer para, em setembro, dar resposta ao que chamou de enorme desafio», o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.
«Curiosa e preocupantemente, o Governo tem omitido esse alargamento, em todas as suas referências oficiais, como se tal não estivesse para acontecer ou, acontecendo, não exigisse respostas reforçadas, não apenas no domínio educativo, como no social», apontou.
Já a presidente do Sindicato dos Professores da Madeira, Marília Azevedo, referiu que «este é um tempo muito complicado para os sindicatos e dirigentes e para todos os trabalhadores da administração pública e privada».
«É um tempo de grande exigência e de resistência», apontou, acrescentando: «Numa época tão difícil, somos sempre muito poucos perante o ataque que todos os cidadãos, em particular os docentes, estão a ser sujeitos diariamente».
PUB