O Instituto Politécnico de Viana do Castelo cobra juros «absolutamente desproporcionados» aos alunos que se atrasam no pagamento das propinas, obtendo com isso uma «ilegítima vantagem de carácter patrimonial», denunciou a Provedoria de Justiça, escreve a Lusa.
Em comunicado enviado, o gabinete de Nascimento Rodrigues sublinha que os valores cobrados pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) «excedem em muito» o valor da taxa de juro legal, pelo que recomenda àquele estabelecimento de ensino superior que altere o seu regimento de propinas.
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Provedoria diz que não é admissível estabelecer uma base de cálculo de juros de mora que exceda o valor da quantia em dívida.
No caso da reclamação analisada pela Provedoria de Justiça, pelo atraso no pagamento de uma das quatro prestações, correspondente a um quarto (187,50 euros) do valor da propina anual (750 euros), o aluno, por um atraso de um dia, pagaria 37,50 euros, ao que corresponde uma taxa de juro de 20 por cento ao dia.
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