O colectivo de juízes do tribunal de Leiria que está a julgar o caso Passerelle esclareceu esta terça-feira que a decisão sobre uma eventual suspensão do julgamento devido a um recurso interposto pelo Ministério Público (MP) caberá à juíza do processo, noticia a Lusa.
Na sessão de hoje, o colectivo aclarou um despacho de 10 de Outubro, data em que o MP anunciou que iria interpor recurso da decisão dos magistrados de separar a parte fiscal dos crimes penais, que incluem associação criminosa e tráfico de mulheres.
PUB
Na ocasião, o procurador do MP considerou que existe uma «conexão» entre a fraude fiscal e os restantes crimes, pelo que o julgamento deveria continuar em conjunto e não em separado.
A decisão sobre se esse recurso, cujo prazo para resposta dos advogados terminou sexta-feira, poderá suspender ou não o julgamento caberá agora à juíza do processo, que irá analisar esta questão nos próximos dias, anunciou hoje o colectivo.
No entanto, o MP já fez saber que, caso a juíza não se pronuncie sobre o efeito do recurso, irá pedir ao presidente do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) para decidir com alguma brevidade sobre este caso.
É que, caso o recurso tenha efeito suspensivo, o julgamento fica adiado até que o TRC se pronuncie sobre a decisão, colocando em causa toda a prova feita em sede de audiências.
Por outro lado, se o TRC considerar que os crimes fiscais devem ser julgados em conjunto com os de associação criminosa e de tráfico de mulheres, o julgamento que tem decorrido até agora será considerado nulo.
PUB
A decisão de separar os processos seguiu-se ao pedido interposto pelos defensores das duas dezenas arguidos que queriam ser julgados por evasão fiscal sobre os mais de 20 milhões de facturação apurados pelas autoridades nas várias casas do grupo noutro local.
Em Janeiro de 2006, os alegados cabecilhas da rede foram detidos pelas autoridades no âmbito da operação «Yankee», tendo surgido suspeitas de tráfico de mulheres e apoio à prostituição.
No entanto, a maior parte desses indícios acabaram por não ser provados em fase de investigação e as autoridades concentraram-se nos crimes fiscais.
Empresário morto era testemunha da acusação
Manuel Gonçalves, uma das testemunhas da acusação, que deveria comparecer no tribunal numa das próximas sessões, foi morto este fim-de-semana junto ao bar «Avião», em Lisboa.
Este empresário era sócio de um estabelecimento de strip-tease, em Ponta Delgada, com um dos arguidos do processo Passerelle, Jorge Chaves, mas o advogado do arguido recordou que Manuel Gonçalves já prestou depoimento em fase de inquérito e o seu testemunho foi «completamente inócuo e não incriminatório».
As sessões do julgamento agendadas para esta semana foram canceladas por indisposição da juíza-presidente do colectivo pelo que o processo continuará a ser julgado na próxima segunda-feira.
PUB