O líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, disse esta sexta-feira que os sociais-democratas não podem dar o seu acordo à proposta de mapa judiciário «inaceitável» apresentada pelo Governo.
«Sobre o mapa judiciário, já tinha dito a semana passada que era uma proposta inaceitável», afirmou Pedro Santana Lopes, em declarações aos jornalistas no Salão Nobre da Assembleia da República, minutos depois de um breve encontro com o líder parlamentar socialista, Alberto Martins.
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Questionado sobre se isto significa o rompimento com o Governo nesta matéria, Santana Lopes disse não se tratar de «rompimento, mas de não aceitar», sublinhou, considerando que o PSD não pode dar o seu acordo a uma proposta que «afecta gravemente o equilíbrio que existe hoje» no mapa judiciário. «É um mapa judiciário sem mapa», acrescentou.
Entre as questões que não merecerem o acordo dos sociais-democratas está a «redução de um número muito significativo de comarcas», referiu o líder da bancada do PSD. «As comarcas são importantes para cada terra, é quase uma questão de autonomia e tem implicação na vida prática das pessoas», afirmou.
Por outro lado, acrescentou, a proposta atribui ao Governo a competência para delimitar os juízos de cada tribunal, entre outras. «Assim, isso não é objecto de acordo agora, fica em suspenso, é remetido para mais tarde», explicou.
Ainda de acordo com o líder da bancada social-democrata, esta posição já foi comunicada ao grupo parlamentar do PS, que, por seu lado, «transmitiu disponibilidade para trabalhar o texto apresentado pelo Governo».
«Mas, quando dissemos as nossas objecções ao ministro da Justiça, ele disse que eram objecções inaceitáveis», lembrou, considerando, por isso, muito pouco provável a existência de um acordo. Contudo, continuou Santana Lopes, «se aparecer outra proposta de mapa judiciário» o PSD «não fechará a porta». «Não temos uma posição irredutível», declarou.
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