O Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra está a preparar um recurso do acórdão que ordena a entrega de Esmeralda Porto ao pai até final do ano, embora ainda não seja claro se este recurso é legalmente possível.
Os juristas ainda não estão de acordo sobre a possibilidade de um processo de regulação de poder paternal como este poder ser ou não apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo que o Ministério Público (MP) da Relação de Coimbra só irá interpor recurso quando essa questão for clarificada.
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O MP está a «ponderar a possibilidade e justificação da interposição de recurso», confirmou à Agência Lusa Alberto Braga Temido, procurador do MP do Tribunal da Relação de Coimbra.
No pedido de aclaração junto dos juízes desembargadores, o MP procurará saber se existiam ou não dois períodos de transição que marcassem a passagem de Esmeralda Porto do casal com quem vive para o pai, Baltazar Nunes.
«A posição do Ministério Público tem sido sempre encontrar as soluções que compatibilizem o respeito rigoroso das decisões judiciais e a defesa da independência dos tribunais e das suas decisões com o interesse superior da criança», acrescentou Alberto Braga Temido, que não quis fazer mais comentários sobre o caso.
A única solução consensual para voltar a discutir a questão será um novo pedido de regulação do poder paternal, com base na situação actual - a idade da menor e o facto dela estar bem inserida familiarmente -, mas isso não suspende o cumprimento do acórdão da Relação de Coimbra, pelo que a criança terá de ser entregue no final do ano a Baltazar Nunes. Esse pedido já foi feito pela mãe biológica da criança, Aidida Porto, mas o processo está suspenso no tribunal de Torres Novas, aguardando o desenrolar do caso na Relação de Coimbra.
O pai de Esmeralda Porto desafiou hoje Beatriz Pena, coordenadora da equipa do Departamento de Pedopsiquiatria do Centro Hospitalar de Coimbra, a acompanhar os encontros que tem com a sua filha no jardim de infância.
«Gostava que ela aparecesse nas visitas e visse com os próprios olhos como nós nos damos bem», afirmou à Agência Lusa Baltazar Nunes, que hoje passou parte da tarde com a filha junto à escola que a menina frequenta em Torres Novas.
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