O Tribunal Constitucional chumbou o último recurso de Afonso Dias no caso Rui Pedro. O único condenado pelo desaparecimento do rapaz de Lousada tem agora 10 dias para se entregar e cumprir a pena de três anos de cadeia. É o prazo para a sentença transitar em julgado.
O advogado dos pais de Rui Pedro, Ricardo Sá Fernandes, já reagiu à decisão Tribunal Constitucional, dizendo à Lusa que a decisão judicial coloca um «ponto final numa longa luta de mais de 15 anos».
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«É uma decisão esperada» e um «consolo para a família», mas «não é ainda o objetivo final» de saber «onde está o Rui Pedro»
O culminar deste processo jurídico com esta decisão do TC é também o resultado da «persistência» dos pais, que nunca desistiram de lutar para que a justiça funcionasse, embora de forma tardia, assinalou ainda.
Recorde-se que, no tribunal de primeira instância, Afonso Dias foi absolvido por não ter sido provado o crime, mas a família de Rui Pedro recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de cadeia. O visado ainda recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação.
O advogado de Afonso Dias tinha anunciado que ia reclamar da decisão do Tribunal Constitucional de recusar a apreciação do recurso. O Tribunal Constitucional chumba, agora, o último recurso possível nas instâncias portuguesas.
Rui Pedro tinha 11 anos quando desapareceu, em Lousada. Já foi há 16 anos, a 4 de março de 1998.
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