O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, quer que o maior número possível das 7.000 entidades obrigadas por lei à prestação de contas ao TC passe este ano a fazê-lo por via electrónica, informa a Lusa.
Oliveira Martins presidiu à apresentação da nova plataforma informática para prestação de contas por via electrónica e afirmou que 2008 «será um ano absolutamente decisivo para a mobilização do maior número das 7.000 entidades», adiantando que «será depois feito um balanço público da aplicação do novo sistema».
PUB
A nova ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Informática do Tribunal de Contas e denominada «Sistema de Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por Via Electrónica», esteve até agora em fase de testes por parte de organismos-piloto da administração central, regional e local passando agora, de acordo com Oliveira Martins, depois de ajustes finais à fase de disseminação pela generalidade das entidades que têm de prestar contas ao TC.
Lisboa: TC quis saber «natureza de dívidas»
Lisboa: «Tribunal vai chumbar empréstimo»
Oliveira Martins afirmou que o novo sistema «vai permitir muito maior rigor porque em vez de o Tribunal (de Contas) perder tempo com aspectos formais (como a verificação manual da entrega de toda a informação necessária), vai concentrar-se nos aspectos substanciais e saber se o dinheiro dos contribuintes foi ou não bem utilizado».
PUB
A prestação de contas ao TC por via electrónica «será obrigatória a partir do momento em que todos os organismos estiverem apetrechados com os meios electrónicos indispensáveis», adiantou Oliveira Martins.
Destacando a celeridade que a prestação de contas com base numa plataforma informática on-line virá introduzir, o presidente do TC admitiu que o ritmo de cumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública «tem sido ainda lento», mas que «não tem havido da parte do TC necessidade de aplicação de sanções por falta de cumprimento dos prazos legais de prestação de contas».
Poupar papel é também uma das virtudes do novo sistema, com Oliveira Martins a lembrar que a prestação de contas pela via tradicional «representa todos os anos 250 metros lineares de arquivo».
PUB