Em Novembro a Sonaecom entregou um requerimento na CMVM onde alegava que a PT teria violado a lei com esta operação.
Neste requerimento a empresa pedia à CMVM que a PT prestasse informações sobre a transferência da PT Comunicações e da TMN para a PT Portugal, alegando que a operação violava a lei, por a administração estar limitada nos seus poderes devido à OPA. A Sonaecom alegava ainda que a operação tinha um impacto patrimonial, por a PT ter apurado resultados de 827 milhões de euros desta operação.
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A pedido da CMVM, a PT esclareceu hoje que a operação executada no passado dia 30 de Setembro «consistiu numa mera reorganização intra-grupo realizada através de compra e venda das participações sociais detidas pela PT naquelas sociedades, com vista a concentrar na nova subholding o portfólio de participações do Grupo nas principais empresas domésticas adoptando-se assim um modelo organizativo na linha das actuais tendências de mercado, nomeadamente do crescente fenómeno de convergência fixo-móvel».
A operadora explica ainda que a referida operação foi efectuada a valores de mercado, «não teve impacto no perímetro de consolidação da PT e no total da situação líquida do Grupo» e «não tem quaisquer implicações fiscais».
O reconhecimento da mais-valia gerada na operação «foi eliminado e apenas será efectuado no momento da eventual alienação a entidades externas», esclarece ainda a PT.
De acordo com a CMVM «não está em causa a aplicação do artigo 182º do Código dos Valores Mobiliários que se refere à limitação dos poderes da administração de uma empresa alvo de OPA». Isto significa que a administração da operadora tinha luz verde para realizar a operação.
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