TDT: quem comprou descodificador há mais tempo pode ser penalizado

«As condições de acesso à Televisão Digital Terrestre (TDT) por satélite discriminam os portugueses nas zonas sem cobertura terrestre, tendo em conta as diferenças de custos», alerta a DECO, alegando que «a menos de um mês do apagão da televisão analógica em todo o país, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) mude as regras para quem precisa de comprar o kit de satélite», refere a Associação de Defesa do Consumidor, em comunicado.

«O valor do apoio na compra do kit de satélite aumentou: dos 77 euros, o consumidor paga 30 euros, e não 40 ou 55 euros, como antes. Para o segundo equipamento, pode agora beneficiar do mesmo apoio e já não paga 96 euros», defende a DECO, acrescentando que «esta alteração satisfaz uma proposta antiga da DECO, mas é necessário que o custo da instalação estipulado inclua a do segundo kit.

No âmbito de um ajustamento do programa de subsidiação e comparticipação na TDT, a Anacom informou recentemente que o preço médio dos descodificadores para receção por via satélite (DTH) desceu para 30 euros, sendo o mesmo valor aplicado a um segundo descodificador e que também será feito um ajustamento ao procedimento do programa de comparticipação.

Para a DECO «os novos apoios chegam tarde e quem investiu mais cedo na migração para a TDT não pode ficar de fora».

Na sexta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações informou que agora passa a existir uma opção «em que o cidadão não identificado não leva consigo o equipamento, mas depois de devidamente identificado, pode levantá-lo». Esta medida visa impedir fraudes.