Apito: <i>puxão de orelhas</i> a Valentim e Sousa Cintra

A equipa que coordena os inquéritos extraídos do processo «Apito Dourado» arquivou o «caso Sousa Cintra», relativo a alegadas pressões de Valentim Loureiro junto de decisores políticos, com vista o obter o licenciamento de uma casa que o ex-presidente do Sporting, estava a construir no Algarve. A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo «Jornal de Notícias».

No entanto, e de acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, no despacho de arquivamento da equipa de Maria José Morgado, refere-se que «Valentim Loureiro abusou da sua influência junto dos membros do governo a fim de obter uma decisão ilícita favorável a Sousa Cintra, o que, apesar dos seus esforços, não conseguiu».

O comportamento do major «integra uma situação de instigação ao abuso de poder», que só não é punida neste caso porque «o abuso de poder, cuja autoria material caberia aos membros do governo envolvidos, não chegou a ocorrer». «A conduta do arguido Valentim Loureiro em relação à prática do crime de abuso de poder perde autonomia pelo que não é punível», refere o procurador.

O Ministério Público (MP) entendeu, ainda, não haver indícios de tráfico de influência, porque o major não pediu ou aceitou contrapartida para pressionar os decisores políticos. O despacho refere mesmo não existir uma ligação directa entre as pressões de Valentim para que Cintra cumprisse (ou desistisse) do contrato de publicidade com a Liga para a época 2002/03, de 250 mil euros, e os contactos com os membros do Governo.

«Relações perigosas» dignas de censura ético-política

O MP entende que vale a pena «reflectir sobre a gravidade social dos factos apurados que embora estejam fora da tipicidade penal, revelam um deficiente entendimento dos poderes públicos e dos interesses públicos que os mesmos prosseguem».

E acrescenta que «as relações estabelecidas entre os intervenientes e os decisores são seguramente perigosas e criam ruído ao normal desempenho da actividade administrativa, que deve reger-se por princípios da igualdade e da legalidade».

O comportamento do autarca de Gondomar merece, segundo o MP, «um juízo efectivo de censura ético-política».

Em relação a Sousa Cintra, entendeu a equipa liderada por Maria José Morgado que apesar de o empresário ter pressionado Valentim Loureiro a interceder junto dos membros do governo «não ficou indiciado que este tenha prometido ou aceitado dar qualquer vantagem a Valentim Loureiro como troca ou contrapartida deste "favor"». «Resta a censura ética da sua conduta», conclui.

A história do caso Sousa Cintra

As obras na casa de Sousa Cintra foram embargadas pela Câmara de Vila do Bispo que alegava o facto de a casa estar a ser edificada numa zona de parque natural. Após ter sido contactado por Sousa Cintra, em 2003, que lhe pedia ajuda, o major ligou ao então secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, pedindo-lhe que falasse com o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas. Este seria o interlocutor ideal junto da Câmara de Vila do Bispo.

Valentim Loureiro já tinha falado antes com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Taveira de Sousa.

Em 2004, o major falou com Miguel Relvas, a quem se confessou agastado com o facto de o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Taveira de Sousa, não desbloquear a situação de Sousa Cintra. Terá sido nessa altura que o Secretário de Estado da Administração Local lhe sugeriu o contacto directo com o ministro do Ambiente: «Você fale ao Theias».

Após a reunião com o ministro, Sousa Cintra ligou ao major a agradecer e dizendo que o ministro prometera fazer os possíveis para resolver a situação. Mais tarde, Valentim informou Cintra de que jantara com o ministro Theias e que lhe pedira «para apertar» o secretário de Estado do Ordenamento do Território. Taveira de Sousa e Amílcar Theias foram ouvidos como testemunhas, em 2005, tendo referido que os pedidos de Cintra foram improcedentes.