Rendas: chumbados três em cada quatro pedidos de subsídio

Três em cada quatro pedidos de subsídios de renda foram chumbados em três anos e meio de funcionamento do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), segundo dados do Instituto de Habitação.

Segundo os dados apurados até final de Janeiro, no total foram entregues 230 pedidos de subsídios de renda, mas apenas 55 foram efectivamente atribuídos, escreve a Lusa.

A lei define que têm direito a subsídio de renda os inquilinos cujo agregado familiar receba um rendimento inferior a três salários mínimos ou com idade igual ou superior a 65 anos e cujo agregado receba um rendimento inferior a cinco salários mínimos.

Estes rendimentos são definidos por um decreto-lei próprio e tem em conta a composição do agregado familiar.

António Machado, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, frisou que os critérios para atribuição deste apoio sempre foram «muito apertados» e que os valores em causa «são muito baixos».

«O NRAU é um regime que teve maior preocupação com a situação fiscal do que a actualização das rendas. É uma lei para actualizar os valores patrimoniais dos imóveis e cobrar mais impostos», afirmou.

«Não há verdadeiros incentivos para arrendar casa», considerou António Machado, para quem os últimos dados de processos para actualização de rendas entrados no portal criado para o efeito «não são surpresa».

De acordo com dados do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em três anos e meio entraram 12.909 processos para actualização de renda, mas destes em apenas 7.626 foi efectivamente pedida a avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento da renda.

Os números estão bem longe dos primeiros objectivos traçados pelo Governo de actualizar 20 mil contratos antigos logo no primeiro ano de funcionamento do NRAU.