"Nunca conheci nem me dirigi pessoalmente ao senhor Presidente da República ou ao seu filho, dr. Nuno Rebelo de Sousa”, afirmou Daniela Martins várias vezes ao longo da tarde, quando questionada pelos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), negando também saber de que forma o seu caso chegou ao conhecimento quer de Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa, quer de membros do Governo português.
A mãe das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma compareceu na CPI, acompanhada pelo seu advogado, para tentar esclarecer a existência ou não de uma cunha para que as meninas fossem tratadas com mais rapidez pelo Serviço Nacional de Saúde português.
Aos deputados, afirmou que não conhece o filho do Presidente português e que só conheceu a sua mulher, mais tarde, já depois do tratamento realizado. Também disse não saber se tem amigos em comum com Nuno Rebelo de Sousa nem como é que o seu caso chegou ao conhecimento deste. "Fiz uma campanha de angariação que teve algum impacto no Brasil", disse. "Nessa campanha, que teve alcance em Portugal, foram escritos "mails’ padrão" e depois "disparados para todos os lados". "Acredito que indiretamente [Nuno Rebelo de Sousa] tenha sido contactado, porque teve acesso ao meu ‘mail’ padrão. Não sei quem é o amigo em comum. Se são vários ou se é um. Eu tinha uma situação urgente e um prazo. Não me surpreende que uma pessoa que soubesse da situação passasse a mensagem", explicou.
E voltou a sublinhar: "Não tenho meios de saber quem foram os elos que fizeram chegar a mensagem a Nuno Rebelo de Sousa, também gostaria de saber. Não acho impossível que o meu pedido tenha chegado a ele, a minha campanha chegou a milhares de pessoas, inclusive celebridades. Hoje eu sei que o dr. Nuno Rebelo de Sousa vive na mesma cidade do que eu, portanto, não me causa qualquer estranheza que ele tenha sabido do meu caso."
A decisão de vir para Portugal e o pedido de nacionalidade
Daniela Martins começou por ler uma declaração inicial agradecendo à Assembleia da República a "oportunidade de contar a história” da família e das filhas Lorena e Maité. Recusou ter vindo para Portugal “fazer turismo de saúde”, salientando que é cidadã portuguesa “há mais de 15 anos”. Explicou que já tinha planos de vir morar com a família em Portugal: o pedido de nacionalidade portuguesa das filhas foi feito aos cinco meses, primeiro online e depois de forma presencial, no consulado. "Nessa época, não havia suspeita de doença", disse, assinalando que as crianças receberam o diagnóstico "no dia 9 de setembro de 2019". As meninas só foram diagnosticadas com atrofia muscular espinhal aos 10 meses.
Explicou que o plano da sua família era mudar-se para Portugal assim que as crianças "tivessem autonomia para isso". Mas, quando o tribunal do Brasil lhe negou acesso ao medicamento, decidiu tentar em Portugal: "Eu antecipei os planos, não mudei os planos", disse a mãe.
Declarou ainda que nunca pediu nenhuma ajuda para obter a nacionalidade portuguesas das filhas. Na altura, as gémeas estavam hospitalizadas e por isso o pai foi ao consulado explicar a situação e o consulado enviou um funcionário para tirar as fotografias necessárias ao processo.
Desesperada para conseguir um tratamento, juntou família e amigos para tentar angariar fundos e reunir os valores para pagar o Zolgensma às gémeas. Tentou falar com o laboratório responsável, inscreveu as filhas em estudos e pesquisas e tirou o visto para as filhas nos Estados Unidos, caso conseguissem angariar o fundo para comprar o medicamento. Entre os muitos contactos que fez, enviou um email padrão para várias instituições portuguesas, com todos os dados das crianças, incluindo os relatórios médicos, número da Segurança Social e número de utente. Na altura, não sabia que bastava vir com as crianças às urgências do Santa Maria, para que dessem entrada no SNS.
Sobre o tempo que passou em Portugal, relatou as várias casas onde viveu, as dificuldades que tinha em deslocar-se com as duas crianças em Lisboa e a dificuldade em encontrar os dispositivos e medicamentos necessários para as crianças. "Cheguei num esgotamento físico, mental e financeiro. Passei por um divórcio. Tive problemas de saúde, porque vivia sozinha com as minhas filhas", contou. "Tinha um gasto de mais de mil euros por mês com as minhas filhas, sem poder trabalhar, porque cá estava sozinha com elas".
Como conseguiu a consulta nos Lusíadas e depois em Santa Maria?
Daniela Martins não tem consciência de ter recebido qualquer "tratamento excecional" por parte das instituições médicas. "Baseei-me na lei da equidade para as minhas filhas terem a medicação. Porque outras crianças portuguesas já tinham tido a medicação. (...) Não me dirigi a qualquer órgão do Governo para obter a medicação", disse.
Explicou que contactou, em novembro de 2019, o Hospital Lusíadas, da mesma forma que fez contactos com o Hospital de Santa Maria e outros hospitais portugueses: "Eu estava a tentar qualquer hipótese, pública ou privada". Daniela Martins afirma que não tinha nenhum contacto privilegiado nos Hospital dos Lusíadas e que enviou o mail para a morada que estava no site, pedindo uma marcação para a médica Teresa Moreno, porque sabia que ela usava o Zolgensma.
A consulta no Hospital Lusíadas foi marcada a 22 de novembro para 6 de dezembro. A consulta foi desmarcada, mas Daniela Martins não sabe o motivo. Só sabe que foi depois marcada para 5 de dezembro em Santa Maria, com a mesma médica. "Na altura não percebi como era o sistema, não sei quem é que desmarcou e marcou. Eu tenho só o email da desmarcação", diz a mãe.
A consulta acabou por acontecer a 2 de janeiro. A médica Teresa Moreno não garantiu, na altura, a aplicação do Zolgensma.
Mas sobre este processo também há dúvidas. A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que um mail enviado pelos Lusíadas para Daniela Martins que refere a intervenção do diretor do hospital e foi enviado em cópia para José Magro. A mãe das gémeas rejeitou conhecer José Magro e afirmou que não reparou sequer que os seus nomes aparecessem em cópia na resposta que recebeu a confirmar a consulta.
Joana Mortágua explicou que José Magro é um empresário que é amigo de Nuno Rebelo de Sousa e insinua que terá sido ele a intervir para que a consulta fosse marcada. A mãe afirmou acreditar, no entanto, que a intervenção do diretor do hospital se deveu apenas à exposição do caso e ao facto de ele ter percebido a sua urgência.
Daniela Martins disse também que nunca tentou "fazer amizades no hospital, ter algum privilégio" e que "só queria que as consultas acontecessem".
Quem era o "pistolão" que ajudou as gémeas?
A TVI revelou um vídeo no qual Daniela Martins se vangloriava de conhecer a mulher de Nuno Rebelo de Sousa e de ter tido a intervenção de "pistolão". Sobre esse vídeo, a depoente afirmou: "Numa conversa, supostamente informal, vangloriei-me e afirmei ter havido uma rede de influências em que os médicos começaram a receber ordens de cima. Sobre isso, só posso pedir imensa desculpa a toda a gente de Portugal. Fui parva, errei, e errei porque disse algo que não era verdade por vaidade naquele momento".
A mãe das gémeas disse também ter sido uma "frase falsa e infeliz" ter dito que conhecia a mulher de Nuno Rebelo de Sousa. "Afirmei que conhecia a nora do Presidente da República, mas a verdade é que somente a conheci num evento de Natal em São Paulo, anos depois da medicação", explicou. Esse encontro terá ocorrido em novembro de 2022.
Daniela Martins explicou que "por vaidade" disse conhecer a nora do Presidente, lamentou ter sido mal interpretada e pediu desculpa. "Nunca falei com o Presidente, nem com o filho", garantiu.
No entanto, uma coisa é verdade: houve um momento em que Daniela Martins acreditou que, de facto, alguém tinha intercedido a seu favor. "Várias pessoas disseram que eu estava lá a mando do Presidente da República. Ouvi isso tantas vezes que cheguei a acreditar nisso. Era o que se falava no hospital", recordou.
"Eu não sei os bastidores. Se diziam que o Presidente interferiu, foi uma coisa que eu passei a acreditar", insistiu. Sobre se não questionou o porquê desses comentários, a mãe das gémeas justificou que se tratou de "comentários indiretos". "Não tem muito o que eu questionar. O meu foco é o tratamento das meninas e não a forma como foi marcada a consulta […] Não questionava essas coisas, para mim na altura eram irrelevantes", respondeu.
Dúvidas sobre um mail e uma mensagem de WhatsApp
O processo inclui um email enviado por Daniela Martins à mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Vilela Drummond, e que tinha como destinatário o secretário de Estado António Lacerda Sales, pedindo a sua intervenção no processo.
Questionada por André Ventura, deputado do Chega, a mãe das gémeas repetiu várias vezes: "Não tenho conhecimento desse mail". O deputado mostrou-lhe uma cópia do mail em questão. A depoente acabou por dizer: "Vi que saiu da minha caixa de correio, do meu Hotmail. Vou checar depois a saída do mail, mas não posso garantir que fui eu que escrevi, porque várias pessoas tinham acesso à minha conta de mail para disparar os pedidos", disse, explicando que quando estava nos tratamentos com as filhas, deixava o seu telemóvel com os irmãos e as cunhadas para que dessem seguimento aos muitos pedidos que estavam a ser feitos. Considerando "não ser um absurdo" haver várias pessoas com acesso à sua conta, Daniela Martins disse que "havia tentado todos caminhos para encontrar o acesso à medicação".
No entanto, como chamou a atenção João Almeida, deputado do CDS-PP, o mail em causa não é o tal "mail padrão" que tinha sido referida. É um mail pessoal, assinado por Daniela Martins, que relata todos passos dados até então pela família, o estado de saúde das meninas e agradecia especificamente a António Lacerda Sales por toda a ajuda prestada até ao momento.
A mãe, no entanto, continuou a negar a autoria do mail, explicando que qualquer pessoa da família o poderia ter enviado enquanto ela estava mais concentrada no cuidado das filhas. "Na altura não conhecia nenhum político cá em Portugal", disse Daniela Martins, sublinhando que na altura não sabia quem era Lacerda Sales.
Da mesma forma, sobre uma alegada mensagem de WhatsApp enviada para Nuno Rebelo de Sousa, Daniela Martins disse não acreditar que tenha sido enviada uma mensagem do seu telemóvel, uma vez que "não tinha o contacto dele".
Outros deputados sublinham as dúvidas em volta destes contactos, assim como referem os vários mails trocados, envolvendo a secretária de Lacerda Sales ou a Casa Civil do Presidente da República, onde há referências muito específicas ao caso das gémeas com informações que só poderiam ter vindo de alguém que conhecia muito bem a família. Outras dúvidas prendem-se com as informações, vindas dos médicos, de que as gémeas foram atendidas com prioridade, uma vez que vinham referenciadas por alguém do Governo e da Presidência República. A todas estas dúvidas, Daniela Martins respondeu desconhecer os tramites do processo, estava sobretudo focada em que as filhas recebessem o tratamento. "Não tenho como saber as conversas dos médicos e dos dirigentes", disse.
Diferendo em volta de um vídeo que André Ventura queria exibir na CPI
A sessão ficou marcada ainda por um diferente a propósito da exibição, pedida por André Ventura, do vídeo em que Daniela Martins se referia ao tal "pistolão". O advogado opôs-se alegando que no vídeo é visível a cara das gémeas, pedindo, num primeiro momento, para que apenas fosse passado o áudio.
"Eu pediria que as minhas filhas não fossem expostas novamente", pediu Daniela Martins.
O deputado socialista João Paulo Correia foi um dos que se opôs, apelando a que "esta comissão não se transforme num espetáculo". Também Alfredo Maia, do PCP, lembrou que o facto de o vídeo já ter sido exibido não significa que seja público, uma vez que a lei protege a privacidade das crianças: "Gostaria que esta comissão não conduzisse uma devassa da vida das crianças". Alfredo Maia defendeu que as palavras ditas no vídeo pela mãe poderiam ser referidas e confirmadas, sem necessidade de exibição do vídeo.
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, confessou que sentia "desconforto" com a exibição do vídeo: "Não questiono a legalidade da exibição do vídeo, mas estamos aqui para apurar a verdade, não para humilhar ninguém", disse. João Almeida, do CDS-PP, e Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, também não questionaram a legalidade da reprodução do vídeo, mas Joana Cordeiro considerou-o dispensável.
Paulo Muacho, do Livre, faz dois reparos: primeiro, que a depoente prescindiu dos seus direitos, mas não prescindiu dos direitos das filhas, portanto, não devem ser mostrados os seus rostos; por outro lado, o deputado questionou a introdução de vídeos e outros documentos que não estavam previstos, uma vez que a CPI funciona como uma instituição judiciária: "A comissão tem que trabalhar com os documentos que tem".
André Ventura alegou que: "o povo português tem o direito de saber o que é que se passou. Temos imagens que são muito mais poderosas do que palavras. Isto não é uma questão de direito de privacidade, é uma questão de saber se houve ou não uma cunha."
Finalmente o advogado de Daniela Martins declarou que, caso o vídeo fosse exibido, iria pedir para que a CPI acontecesse completamente à porta fechada, para que não haja "devassa da vida privada". "A minha cliente veio aqui de boa-fé", disse. O advogado recordou que há uma queixa-crime no Tribunal de Oeiras, contra a TVI, por o vídeo ter sido obtido de forma ilegal.
Ventura propôs então passar o vídeo à porta fechada, só para os deputados da CPI, e retomar depois a sessão normalmente. O advogado de Daniela Martins rejeitou essa possibilidade. "O vídeo não acrescenta nada", disse, acusando o Chega de querer transformar esta comissão num "caso mediático". André Ventura mostrou-se ofendido, dizendo que não aceita as insinuações do advogado e que este deve respeitar o Parlamento português.
Perante esta indefinição, a exibição do vídeo ficou, por agora, adiada.
Na sequência deste debate, o advogado de Daniela Martins pediu para que o nome da CPI fosse alterado, para que o foco não fosse dado às gémeas, mas ao caso de alegada corrupção, no que foi apoiado pela deputada Inês Sousa Real, do PAN.