O filho do Presidente da República, que inicialmente recusou prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de alegado favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo, junta-se esta quarta-feira à lista dos inquiridos que os deputados vão poder questionar por videoconferência, depois de terem ameaçado Nuno Rebelo de Sousa com uma queixa-crime por desobediência.
Mas isso não significa que Nuno Rebelo de Sousa, que é arguido no caso, responda às perguntas dos deputados, uma vez que, através do seu advogado, antecipou desde logo o direito ao silêncio. Tal como fez o antigo secretário de Estado da Saúde à data dos factos, António Lacerda Sales, que, por ser arguido no processo, invocou o direito ao silêncio para não se autoincriminar.
Apesar de o depoimento ser à distância, desde o Brasil, onde vive e trabalha, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Rui Paulo Sousa, diz à CNN Portugal que acredita numa possível quebra de silêncio por parte de Nuno Rebelo de Sousa. “Uma coisa é a intenção, outra é a realidade”, afirma.
No entanto há uma grande diferença entre Lacerda Sales e o filho de Marcelo, aponta o politólogo João Pacheco. É que o antigo governante acabou por “ceder à tentação” e responder a algumas perguntas no frente a frente com os deputados, mas o facto de Nuno Rebelo de Sousa apresentar-se a escrutínio através de um ecrã "cria uma barreira e atenua a exposição pública”.
No entanto, independentemente do que Nuno Rebelo de Sousa possa ou não dizer, o nome de Marcelo vai estar em cima da mesa.
Para João Pacheco, esta audição “é a repercussão de uma situação desconfortável para o Presidente da República”, que sai desgastado de um caso noticiado pela TVI/CNN Portugal no início de novembro, sobre uma possível "cunha" - que a mãe das crianças chamou de "pistolão", que foi prontamente negada por Marcelo Rebelo de Sousa. Esta última fase do chefe de Estado em Belém "está condenada a ficar para a história como uma crise presidencial quase permanente", argumenta o politólogo, que não tem dúvidas que "o segundo mandato de Marcelo será reduzido à situação das gémeas luso-brasileiras".
O mesmo entendimento não tem a politóloga Paula do Espírito Santo, que considera o inquérito a Nuno Rebelo de Sousa “inócuo do ponto de vista político”. No entanto, admite que “terá efeitos na imagem do Presidente da República”. “Mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa tente distanciar-se, é inegável que se trata do seu filho. Há uma implicação própria na idoneidade do cargo, mesmo que indiretamente existam estilhaços que atinjam Marcelo. E o apelido está lá."
Para a analista política, o que está em causa é a “transparência dos processos de acesso ao serviço público de saúde e ao próprio exercício do cargo político”. Mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa se demarque, “este assunto continua a afetar a imagem das instituições”.
Qual a utilidade de uma CPI em simultâneo com um processo judicial?
Em termos práticos, a CPI é formalmente legítima e ocorre em simultâneo com as diligências judiciais. Paula do Espírito Santo lembra, de resto, que a comissão pode ter “consequências no plano legal”. Quem lá vai falar sabe-o, por isso mesmo António Lacerda Sales pouco falou e por isso mesmo Nuno Rebelo de Sousa também pouco deve falar. Acima disso João Pacheco argumenta que a CPI “traz exposição mediática à crise política em que Marcelo Rebelo de Sousa está mergulhado”, com a popularidade do Presidente da República a cair neste segundo mandato.
Embora a Assembleia da República não substitua o sistema judicial e vice-versa, Paula do Espírito Santo nota uma “redundância nos meios públicos parlamentares”, considerando o requerimento do Chega uma “estratégia de visibilidade política e não de eficácia na resolução de problemas”. O impacto desta “estratégia eleitoralista” é desconhecido (até agora) e pode, inclusive, “causar saturação junto do eleitorado do Chega”.
João Pacheco argumenta que “a estratégia do Chega expõe e humilha”, para além de ter a “intenção clara de destruir a imagem pública da instituição da Presidência da República”. Esta pode ser mesmo mais uma frente aberta na aparente batalha de André Ventura contra Belém, que antes do caso das gémeas quis que Marcelo Rebelo de Sousa respondesse criminalmente por traição à Pátria, depois das declarações em que defendia reparações de Portugal às ex-colónias.
O presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, que é vice-presidente da bancada parlamentar do Chega e também secretário-geral do partido, admite que a audição de Nuno Rebelo de Sousa pode manchar a imagem do Presidente da República, não só pela ligação pai-filho como pela eventual implicação de Marcelo Rebelo de Sousa na “trama”, mas recusa que o objetivo do Chega seja destruir a imagem do Presidente.