O Presidente da República defendeu este domingo que as fugas ao segredo da justiça são “um dos pontos importantes” a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.
Marcelo Rebelo de Sousa foi hoje questionado pelos jornalistas sobre a recente divulgação de escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem diretamente ligadas aos factos desse processo.
“A Procuradoria-Geral da República, que eu saiba, também já anunciou que ia proceder a uma investigação. A democracia portuguesa conhece já há muitos anos o problema e o debate sobre o segredo da justiça e as fugas ao segredo de justiça”, apontou.
Segundo o Presidente da República, “isso é uma realidade que existiu e tem existido ao longo da democracia e naturalmente que é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderado”.
“Há muito tempo na sociedade portuguesa há um acordo quanto ao repensar a justiça portuguesa, à reforma da justiça, e, agora, voltou a ser afirmado isso e é uma tarefa que os partidos têm entre mãos, importante, para poder concretizar”, disse ainda.
Questionado sobre a convocatória do Conselho de Estado para 15 de julho sobre a Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o fez neste momento porque "há uma série de reuniões internacionais" como a "cimeira da NATO, encontro entre a União Europeia e o Reino Unido, a discussão de propostas sobre a Ucrânia", bem como "a noção de que é importante fazer avançar o caminho para a paz".
"Eu esperei pela existência de todos os membros do Conselho de Estado investidos. Faz sentido atualizar um debate que já foi feito noutro tempo, já há bastante tempo", justificou.
Já sobre o impasse na Madeira, o chefe de Estado começou por referir que "o representante da Madeira tem a última palavra".
"Aquilo que ele me transmite é que está em curso uma reapreciação do programa de Governo tendo em vista viabilizar esse programa do Governo", disse apenas.
Na quarta-feira foi anunciado pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, que o Governo Regional da Madeira iria retirar a proposta de Programa que estava a ser discutida na Assembleia Legislativa, indicando que não teria condições para ser aprovada no dia seguinte.
Na quarta-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.
Caso Gémeas: Marcelo diz não haver “matéria de facto” que o leve a acrescentar alguma coisa
O Presidente da República considerou não ter havido “matéria de facto nenhuma” sobre o caso das gémeas que o leve a acrescentar qualquer comentário aos já feitos, afirmando que não ouviu a audição parlamentar da mãe das crianças.
Questionado sobre a audição de sexta-feira da mãe das gémeas na comissão parlamentar de inquérito, durante a qual disse que nunca conheceu ou se dirigiu ao Presidente da República ou ao seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, respondeu: “Não ouvi, não [a audição]. Não tenho nada a dizer porque relativamente àquilo que eu disse sobre esta matéria não houve matéria de facto nenhuma que me levasse a ter que dizer mais alguma coisa”.
Sobre o facto de, de alguma forma, ter sido ilibado pela mãe das gémeas, Marcelo Rebelo de Sousa manteve a linha de que não ia comentar e que não tinha “nada mais a dizer sobre a matéria”.
“Não comento as atividades do parlamento, nem o plenário, nem a comissão, nem a comissão de inquérito. O parlamento é livre. Eu só disse uma coisa que me parecia importante: os cidadãos são todos iguais perante os órgãos de soberania, perante a lei e perante a Constituição”, respondeu apenas, perante a insistência dos jornalistas sobre o facto do seu filho se ter recusado a prestar esclarecimentos à comissão de inquérito.