O CDS-PP entregou esta sexta-feira um projeto de deliberação para que a Assembleia da República realize anualmente uma sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975.
No projeto de deliberação, entregue um dia depois da sessão solene comemorativa dos 50 anos da revolução do 25 de Abril de 1974, o CDS-PP argumenta que a data marcou o caminho “para uma democracia irreversivelmente liberal de modelo ocidental”.
“Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres”, consideram os dois deputados do CDS-PP, Paulo Núncio e João Almeida.
Os deputados recordam as recentes afirmações do general Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, segundo as quais “o 25 de Novembro é continuação do 25 de Abril” e que separar as datas da revolução de 74 e o 25 de Novembro de 75 “é um erro histórico”.
Acresce que o Governo decidiu criar uma Comissão para comemorar em 2025 os 50 anos do 25 de Novembro, sublinha o CDS-PP, que já em 2019 apresentou uma deliberação com o mesmo objetivo, rejeitada com os votos contra do PS, BE, PCP e PEV e que teve a abstenção do PSD e PAN. Além do CDS-PP, votaram a favor o Chega e a IL.
Na X Legislatura, em 2005, o CDS-PP tinha proposto a realização de uma sessão solene para assinalar os 30 anos daquela data, iniciativa que caducou sem ir a votos.
Já na sessão solene de quinta-feira, a Iniciativa Liberal anunciou a entrega de uma deliberação para que o programa das comemorações do 25 de Abril inclua no próximo ano uma cerimónia do cinquentenário do 25 de Novembro de 1975.
No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, ato que o Grupo dos Nove - grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas - considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado pela chamada esquerda militar.
A tentativa de sublevação daquelas unidades militares, conotadas com setores da extrema-esquerda, foi travada por um dispositivo com base no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.
Ao fim da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.
Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 tiveram ao longo de décadas várias versões e provocaram divisões sobre as responsabilidades de cada um dos atores e sobre quem deu o primeiro passo.