ICA passa a dispor de 27 milhões de euros por ano

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai passar a dispor de 27 milhões de euros anuais, com a nova Lei do Cinema, disse à Lusa fonte da Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Este valor resulta de uma estimativa da SEC face à diversificação das fontes de financiamento, propostas pelo diploma. Atualmente o ICA dispunha de menos de dez milhões de euros anuais para o apoio ao cinema e ao audiovisual.

Para esta estimativa contribui o valor resultante da taxa de quatro por cento aplicada sobre as receitas da publicidade exibida em televisão, e os cerca de oito milhões e meio de euros esperados do universo dos canais por cabo.

O projeto da nova Lei de Cinema, que estabelece os parâmetros de apoio à criação e produção do cinema e do audiovisual, esteve em consulta pública durante os primeiros meses deste ano e foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, devendo agora seguir para o Parlamento.

Este projeto prevê a aplicação de uma taxa aos operadores de televisão por cabo, com a qual o Governo estima recolher um financiamento anual de oito milhões e meio de euros.

«No total será [uma receita de] cerca de oito milhões e meio, supomos, pelas nossas contas, porque são valores deduzidos pelos dados publicados pela ANACOM» [Autoridade Nacional das Comunicações], afirmou o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, após a reunião do Conselho de Ministros.

A taxa tem uma incidência de 3,5 euros por cliente, sendo uma taxa aplicada ao operador, «à semelhança do que acontece noutros países europeus», esclareceu Francisco José Viegas.

«Os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam diretamente da produção de audiovisual e de cinema como ativos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema», sustentou.

Questionado sobre se existirá algum «mecanismo de controlo» que impedirá as operadoras de fazerem os clientes pagar aquela taxa, Francisco José Viegas afirmou que «obviamente» que não, mas defendeu que «essa taxa é considerada um reinvestimento da receita em criação e em produção de audiovisual».

O Governo encara, assim, a taxa a aplicar aos operadores «numa ótica de responsabilidade social e da redistribuição de cadeia de valor».