Portugal sai da lista de alto risco nas despesas com pensões (Act.)

Portugal vai deixar de integrar o grupo de países de alto risco na próxima revisão do «Ageing Report» (2009).

A decisão, do Comité de Política Económica do Conselho da União Europeia, tomada na sua reunião do passado dia 29 de Outubro, surge depois deste ter validado as novas projecções de longo prazo apresentadas pelo Governo Português para a despesa com pensões.

O Ministério das Finanças, Teixeira dos Santos, explica que «estas projecções serão utilizadas, desde já, na apreciação da Comissão Europeia e do Conselho ECOFIN à sustentabilidade das finanças públicas, inerente à próxima actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento a apresentar por Portugal no próximo mês de Dezembro».

Segundo o Ministro do Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, «o esforço de Portugal nas reformas levadas a cabo reconhecido hoje pela União Europeia irá colocar o nosso país a par das situações que considero normais no conjunto dos países da UE», disse em conferência de imprensa, durante o Conselho de Ministros (CM).

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, lembrou também na conferência de imprensa que, «esta é uma boa notícia para Portugal, (pois) reforça a credibilidade nas contas públicas e sistema de protecção social».

Reformas promovidas pelo Executivo ajudaram

As novas projecções têm já em consideração os efeitos das medidas de reforma dos sistemas de Segurança Social, acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, quer no regime geral, quer no regime da Caixa Geral de Aposentações.

A Comissão Europeia (CE) atribui um nível de risco aos vários Estados-Membros da União Europeia, de acordo com análises efectuadas à sustentabilidade das suas finanças públicas.

Esta classificação, reconhecendo que o envelhecimento das populações representa um desafio orçamental no longo prazo, decorre principalmente dos valores obtidos para os indicadores sintéticos de sustentabilidade das finanças públicas utilizados pela CE, embora tome igualmente em consideração um conjunto de factores qualitativos.

Com base nas projecções anteriores, Portugal estava classificado pelos serviços da Comissão no grupo dos países de alto risco, a par da Grécia, Eslovénia, República Checa, Chipre e Hungria.

Com a próxima revisão, Portugal passará a integrar o grupo de países constituído pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Eslováquia e Reino Unido.

«As novas projecções analisam o impacto das medidas adoptadas e reconhecem que a introdução do factor de sustentabilidade e a nova regra de actualização das pensões são as que têm efeitos mais significativos a longo prazo.

A análise de sensibilidade efectuada conclui que esta reforma permite não só uma melhoria significativa na situação financeira do sistema de Segurança Social, mas também reduz o risco das projecções das despesas com pensões», esclarece o Ministério das Finanças.