Administração pública avança com avaliações de desempenho

O decreto-lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros após acordo negocial com os sindicatos, visa instituir um sistema integrado de gestão que, pela primeira vez, se aplica ao desempenho dos serviços, dos respectivos dirigentes e dos restantes trabalhadores.

«O diploma prevê mecanismos de flexibilidade muito amplos, que lhe permitirão as adaptações necessárias face às especificidades dos serviços e das carreiras do seu pessoal», avança o Conselho de Ministros em comunicado.

O subsistema de avaliação dos serviços públicos visa «reforçar na administração pública uma cultura de avaliação e responsabilização, vincada pela publicitação dos objectivos dos serviços e dos resultados obtidos, em estreita articulação com o ciclo de gestão e assente em indicadores de desempenho fiáveis».

A avaliação dos serviços contempla a auto e a hetero-avaliação.

Já a avaliação dos dirigentes superiores assenta em cartas de missão e nos resultados obtidos, além de serem igualmente alvo de uma avaliação de competências.

Quotas estendem-se a dirigentes

O Conselho de Ministros sublinha ainda que, durante três anos, será adoptado um regime transitório para «certos grupos de pessoal, cuja avaliação é baseada exclusivamente em competências reveladas no desempenho».

O novo diploma prevê a fixação a fixação de um sistema de quotas para a «diferenciação de desempenhos», agora também alargado a dirigentes: 25 por cento para desempenho «relevante» e, de entre estes, 5% do total de efectivos para «excelente». No caso do próprio serviço ser considerado «excelente», estas percentagens aumentam para 35% e 10%, acrescenta o comunicado.